Ementa: solicito ao Poder
Executivo, a avaliação por parte do Governo Estadual, quanto ao efetivo
cumprimento das regras estabelecidas no convenio firmado entre o Município de
Nova Lima e o Estado de Minas Gerais por ocasião da implantação da APAC de Nova
Lima. O referido convenio previa de vagas para pessoas privadas de liberdade
com residência no Município de Nova Lima, em consonância de sua comunidade de
origem
Ementa:
solicito
ao Poder Executivo, que proceda adequação das tabelas de vencimentos da
Guarda Municipal de Nova Lima, a fim de que sejam estabelecidas diferenças
remuneratórias em conformidade com a progressão hierarquia previsa na
carreira, bem com sela garantida a possibilidade de ascensão e progressão da
Classe Especial, respeitando o tempo de exercício no cargo e o histórico
funcional de cada servidor.
Salienta-se
ainda, que a progressão por tempo na Carreira seja mantida também para os
Guardas Civis que venham a ocupar funções hierárquicas superiores, seguindo
modelo similar ás normas adotadas nas instituições estaduais de segurança
pública, preservando-se assim a evolução funcional dos profissionais.
Ementa: solicito ao Poder
Executivo, por meio das Secretarias competentes, inicie um dialogo, estudos
técnicos e planejamento conjunto com esta Casa Legislativa para a construção de
uma política ampla de valorização dos profissionais da educação para o ano de
2026, considerando os debates nacionais e as possíveis repercussões da decisão
do supremo Tribunal Federal acerca do Piso Nacional do Magistério
Ementa: solicito
ao Poder Executivo, que seja providenciada com a devida celeridade a
revitalização do espaço de deck localizado na banqueta, altura da rua José
Brasil com Avenida Professor Aldo Zanini, bem como a pintura da faixa de
pedestre na via de rolamento em frente.
Ementa: solicito ao Poder
Executivo, considerando a iminente mudança da unidade Básica de Saúde (UBS) de
São Sebastião das Águas Claras para outro endereço, que seja avaliada a
possibilidade de reformar e adequar o prédio atualmente utilizado pela UBS para
que nele seja instalada uma base de segurança pública a ser compartilhada entre
Guarda Municipal e a Policia Militar de Minas Gerais.
Ementa: solicito ao Poder
Executivo, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) no seguinte
local: Rua Laudelino Vicente Silva, número 127, bairro Vila Industrial II, Nova
Lima - MG
Ementa: solicito ao Poder
Executivo, que seja encaminhado Oficio á Secretaria Municipal de Segurança,
Trânsito e Mobilidade urbana, solicitando a revisão e alteração da idade mínima
permitida para veículos utilizados no serviço de taxi, atualmente fixada em
três anos (3), ara cinco (5) anos, a ser implementada por meio da Portaria do
órgão competente.
Ementa:
Conforme requerimento
em anexo, solicito ao Poder Executivo, por meio das suas secretarias
competentes e da Defesa Civil Municipal, acionem imediatamente o Plano de
Contingência de Nova Lima- MG, adotando as medidas de preservação,
monitoramento e resposta necessárias para garantir a segurança da população, de
modo a evitar que Nova Lima reviva as graves situações enfrentadas em janeiro
de 2022.
Ementa: Conforme requerimento
em anexo, solicito ao Poder Executivo, que sejam adotadas medidas para a
realização imediata de repescagem cadastral dos processos de regularização
fundiária em curso no Balneário Àgua Limpa, relativos aos cadastros efetuados
pela empresa P Avelar, com a finalidade de atualizar alterações de composição
familiar, novas ocupações e eventuais desligamentos de famílias do rol
atualmente registrado
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