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Número do documento: 2482
28-01-0205
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Dá denominação de MARIA DO SOCORRO ROCHA á praça pública localizada no bairro Parque Aurilândia.
Número do documento: 235
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: O referido requerimento solicita que a Prefeitura de Nova Lima empreenda esforços para viabilizar a instalação de uma universidade federal no município, por meio da disponibilização de imóveis públicos e da elaboração de projeto junto à UFMG.A iniciativa tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento local e regional, ampliando o acesso à educação superior e cursos técnicos, aproveitando o momento de expansão dos campos federais pelo Governo Federal.  
Número do documento: 234
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo: Ampliação dos meios de pagamento de multas de trânsito: ü  Facilitar a quitação das multas por parte da população; ü  Promover maior inclusão financeira; ü  Acompanhar a evolução tecnológica dos serviços públicos ü  Garantir maior eficiência, praticidade e comodidade aos cidadãos. Implantação de talonário eletrônico para autos de infração: ü  Maior agilidade e segurança nas autuações; ü  Redução de erros operacionais; ü  Integração com sistemas digitais; ü  Acesso mais rápido às informações pelo cidadão. Adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE): ü  Custo zero para o município, não havendo cobrança ´para adesão ou utilização; ü  Redução de despesas públicas, com eliminação de custos com impressão e envio postal; ü  Maior eficiê
Número do documento: 233
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo e secretarias competentes, em especial a secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Governo e Procuradoria Geral do Município, informações e providencias acerca da situação jurídica, administrativa e de uso dos campos de futebol existentes no município de Nova Lima. ü  Levantamento completo da situação jurídica de todos os campos de futebol do município; ü  Abertura de diálogo institucional com mineradoras, especialmente a Anglo Gold, visando a adoção das áreas ao município, ou formalização de instrumentos que garantam a função pública desses espaços; ü  Estudo de viabilidade para desapropriação, nos casos cabíveis e de interesse público; ü  Que a prefeitura, após a incorporação ao patrimônio público, realize a cessão de uso organizada às diretorias locais, com critérios claros e principalmente, que seja garantido o acesso da população
Número do documento: 232
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, que interceda junto á empresa responsável pelo transporte estudos técnico de viabilidade com objetivo de promover melhorias no atendimento do transporte coletivo. Solicita-se analise da possibilidade de adequação do itinerário das linhas que atendem a região Nordeste do Município de modo que passem a contemplar a Rua professor Lydio Machado Bandeira de melo, situada em Honório Bicalho. Realização de estudos de viabilidade para ampliação do itinerário da linha 002, responsável pelo ao atendimento aos bairros Bela Fama e Alto do gaia, a fim de que o percurso do ônibus possa abranger outros pontos da região central como por exemplo, o hospital Nossa Senhora de Lurdes e a praça dos Mineiros.  
Número do documento: 231
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, a criação de uma Secretaria Municipal de Fiscalização Integra, uma nova estrutura administrativa vinculada diretamente ao chefe do Poder Executivo, com objetivo de centralizar e unificar todos os setores de fiscalização atualmente dispersos em diferentes órgãos da administração municipal. A medida visa modernizar a gestão pública, aumentar a eficiência da máquina administrativa e otimizar o poder de polícia do Município. 
Número do documento: 230
10-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, através da secretaria competente, manutenção de corrimões das ruas Morro Novo e Augusto Bernardino no bairro Mingu.
Número do documento: 229
10-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, solicita o estudo de viabilidade e adoção das seguintes providencias, na região do Vale dos Cristais e trechos adjacentes na MG 030:          Aprimoramento da fiscalização e segurança tecnológica;          gestão de trafego e mobilidade;          segurança em entorno escolar;          educação e orientação viária, e outras medidas coerentes;          passarela para pedestre.  
Número do documento: 228
10-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, e a Secretaria Municipal de Saúde solicita a  realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a aquisição ou locação de containers para servir como estrutura de atendimento à equipe de saúde do bairro Estoril II.  
Número do documento: 227
10-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária competente, da Procuradoria Jurídica e dos órgãos responsáveis pela segurança pública municipal, avalie a viabilidade técnica, administrativa e jurídica da aceleração de convenio ou instrumento congênere com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, com vistas a possibilitar o acesso da Guarda Civil Municipal ao Sistema REDS-Registro de Eventos de Defesa Social.          da possibilidade de celebração do referido convenio;          da necessidade de treinamento especifico para os integrantes da Guarda Civil Municipal;          dos impactos financeiros e operacionais decorrentes de eventual adesão ao sistema REDS;          do prazo estimado para imp

Número de publicações realizadas em 2026

Moção 53
Projeto de Decreto Legislativo 8
Projeto de Lei Ordinária 17
Projeto de Resolução 3
Requerimento 43