Ementa: O
referido requerimento solicita que a Prefeitura de Nova Lima empreenda esforços
para viabilizar a instalação de uma universidade federal no município,
por meio da disponibilização de imóveis públicos e da elaboração de projeto
junto à UFMG.A
iniciativa tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento local e regional,
ampliando o acesso à educação superior e cursos técnicos, aproveitando o
momento de expansão dos campos federais pelo Governo Federal.
Ementa:
Conforme
requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo:
Ampliação dos
meios de pagamento de multas de trânsito:
ü
Facilitar
a quitação das multas por parte da população;
ü
Promover
maior inclusão financeira;
ü
Acompanhar
a evolução tecnológica dos serviços públicos
ü
Garantir
maior eficiência, praticidade e comodidade aos cidadãos.
Implantação
de talonário eletrônico para autos de infração:
ü
Maior
agilidade e segurança nas autuações;
ü
Redução
de erros operacionais;
ü
Integração
com sistemas digitais;
ü
Acesso
mais rápido às informações pelo cidadão.
Adesão ao
Sistema de Notificação Eletrônica (SNE):
ü
Custo
zero para o município, não havendo cobrança ´para adesão ou utilização;
ü
Redução
de despesas públicas, com eliminação de custos com impressão e envio postal;
ü
Maior
eficiê
Ementa:
Conforme requerimento em
anexo, solicita-se ao Poder Executivo e secretarias competentes, em especial
a secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Governo e Procuradoria Geral
do Município, informações e providencias acerca da situação jurídica, administrativa
e de uso dos campos de futebol existentes no município de Nova Lima.
ü Levantamento
completo da situação jurídica de todos os campos de futebol do município;
ü Abertura
de diálogo institucional com mineradoras, especialmente a Anglo Gold, visando
a adoção das áreas ao município, ou formalização de instrumentos que garantam
a função pública desses espaços;
ü Estudo
de viabilidade para desapropriação, nos casos cabíveis e de interesse
público;
ü Que
a prefeitura, após a incorporação ao patrimônio público, realize a cessão de
uso organizada às diretorias locais, com critérios claros e principalmente,
que seja garantido o acesso da população
Ementa:
Conforme
requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, que interceda junto á
empresa responsável pelo transporte estudos técnico de viabilidade com
objetivo de promover melhorias no atendimento do transporte coletivo.
Solicita-se
analise da possibilidade de adequação do itinerário das linhas que atendem a
região Nordeste do Município de modo que passem a contemplar a Rua professor
Lydio Machado Bandeira de melo, situada em Honório Bicalho.
Realização
de estudos de viabilidade para ampliação do itinerário da linha 002,
responsável pelo ao atendimento aos bairros Bela Fama e Alto do gaia, a fim
de que o percurso do ônibus possa abranger outros pontos da região central
como por exemplo, o hospital Nossa Senhora de Lurdes e a praça dos Mineiros.
Ementa: Conforme
requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, a criação de uma
Secretaria Municipal de Fiscalização Integra, uma nova estrutura administrativa
vinculada diretamente ao chefe do Poder Executivo, com objetivo de centralizar
e unificar todos os setores de fiscalização atualmente dispersos em diferentes
órgãos da administração municipal. A medida visa modernizar a gestão pública,
aumentar a eficiência da máquina administrativa e otimizar o poder de polícia
do Município.
Ementa: Conforme requerimento
em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, através da secretaria competente,
manutenção de corrimões das ruas Morro Novo e Augusto Bernardino no bairro
Mingu.
Ementa:
Conforme
requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, solicita o estudo de
viabilidade e adoção das seguintes providencias, na região do Vale dos
Cristais e trechos adjacentes na MG 030:
Aprimoramento da fiscalização e
segurança tecnológica;
gestão de trafego e mobilidade;
segurança em entorno escolar;
educação e orientação viária, e
outras medidas coerentes;
passarela para pedestre.
Ementa:
Conforme
requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, e a Secretaria
Municipal de Saúde solicita a
realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a
aquisição ou locação de containers para servir como estrutura de atendimento
à equipe de saúde do bairro Estoril II.
Ementa:
Conforme
requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, por intermédio da
Secretária competente, da Procuradoria Jurídica e dos órgãos responsáveis
pela segurança pública municipal, avalie a viabilidade técnica,
administrativa e jurídica da aceleração de convenio ou instrumento congênere
com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
com vistas a possibilitar o acesso da Guarda Civil Municipal ao Sistema
REDS-Registro de Eventos de Defesa Social.
da possibilidade de celebração do
referido convenio;
da necessidade de treinamento
especifico para os integrantes da Guarda Civil Municipal;
dos impactos financeiros e
operacionais decorrentes de eventual adesão ao sistema REDS;
do prazo estimado para imp
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