Conforme requerimento em
anexo, solicita-se ao Poder Executivo e secretarias competentes, em especial
a secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Governo e Procuradoria Geral
do Município, informações e providencias acerca da situação jurídica, administrativa
e de uso dos campos de futebol existentes no município de Nova Lima.
ü Levantamento
completo da situação jurídica de todos os campos de futebol do município;
ü Abertura
de diálogo institucional com mineradoras, especialmente a Anglo Gold, visando
a adoção das áreas ao município, ou formalização de instrumentos que garantam
a função pública desses espaços;
ü Estudo
de viabilidade para desapropriação, nos casos cabíveis e de interesse
público;
ü Que
a prefeitura, após a incorporação ao patrimônio público, realize a cessão de
uso organizada às diretorias locais, com critérios claros e principalmente,
que seja garantido o acesso da população
