Ementa: Institui
a Política Municipal de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento Biotecnológico
voltado à Polilaminina no município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Desligamento Voluntário –
PDV, como instrumento de gestão administrativa e fiscal e dá outras
providências.
Setor atual: Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher
Ementa: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da
violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no município
de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Institui
e regulamenta a internação voluntária, involuntária e compulsória de usuários e
dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no município de Nova Lima e dá
outras providências.
Ementa: Dispõe
sobre a instalação e manutenção de bebedouros públicos para cães em espaços
públicos do município de Nova Lima e dá outras providências.
Setor atual: Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social
Ementa: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Moradia Digna
para a Pessoa Idosa, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, sem casa própria.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a)
