Dados abertos
2681
9999
Matéria aprovada
Votação
12-02-2026
Projeto de Lei Ordinária
Altera a Lei Municipal nº 3.318, de 30 de dezembro de 2025 e dá outras providências. 

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

01/04/2026 - 10:18:33 Votação Em segunda e última votação, com as emendas, projeto aprovado por 12 votos em 31/03/2026. Projeto encaminhado à sanção.
01/04/2026 - 10:18:20
Votação Em primeira votação, com as emendas, projeto aprovado por 12 votos em 31/03/2026.
01/04/2026 - 10:18:06
Plenário Realizada leitura de emenda modificativa de autoria do vereador Wesley de Jesus. Emenda aprovada por 12 votos em 31/03/2026.
01/04/2026 - 10:17:53
Plenário Realizada leitura de emenda modificativa de autoria do vereador Thiago Almeida. Emenda aprovada por 12 votos em 31/03/2026.
01/04/2026 - 10:17:31
Plenário Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar Silva, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 31/03/2026.
01/04/2026 - 10:17:15
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 31/03/2026.
18/03/2026 - 09:27:02
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para confecção de parecer conjunto em 17/03/2026.
18/03/2026 - 09:26:08
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação