Ementa: Dispõe sobre as
definições, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Nova
Lima – CMS/NL, cria as comissões locais de saúde e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a
criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito “AEDES AEGYPTI”,
transmissor da Dengue, Zica Vírus e Chikungunya e dá outras providências.
Ementa: Estabelece normas
para o processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão
de Diretor e para função gratificada de Vice-Diretor de Escola da Rede
Municipal de Ensino de Nova Lima e trata de outros dispositivos correlatos.