Ementa:
solicita a atualização, por parte do Poder
Executivo, com relação aos dois TAC’s, para que os empreendedores possam
entender a situação e encaminhar uma solução e que o Poder Executivo forme um
grupo de trabalho, para que, juntamente do Ministério Público, rediscutir o
assunto, as suspensões impostas pelos TAC’s. Solicita, também, quais foram os
terrenos doados, qual a situação atual, pois é necessário separar pequenos
empreendedores de regiões que estavam se desenvolvendo, para que se possa
fazer as correções necessárias, se os empreendedores entregaram o que foi
prometido, as condicionantes que tinham na época da doação do terreno. Que o
Poder Executivo, por parte da Procuradoria, que está acompanhando o processo,
informe todos os terrenos e qual a condição atual, se a empresa foi instalada
ou não.
Ementa:
Solicita
ao Poder Executivo três esclarecimentos:
1º)
informações sobre o número de veículos da Via Ouro que passam pelo BH
Shopping por turno, bem como a média diária de passageiros;
2º)
informações sobre o número de veículos de Belo Horizonte e quais linhas param
nos pontos de ônibus do Vila da Serra, também por turno;
3º)
esclarecimento sobre a garagem do consórcio que está localizada no Vila da
Serra, tanto nos termos da legalidade dessa garagem, quanto à sua real
utilidade para o município.
Ementa:
Venho por meio deste requerer que o Poder
Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
realize manutenção preventiva periódica na canaleta de metal localizada na
banqueta Alto Zanini e toda a sua extensão, próximo ao bairro Cristais.
Ementa:
Conforme
requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria
de Habitação, que seja realizado levantamento orçamentário e financeiro para
avaliar a viabilidade da atualização do auxílio aluguel, conforme
dispõe o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.381/2021. Requer-se também que sejam
informadas a esta Casa Legislativa as providências já adotadas e o status
atual referente à Indicação nº GabH002/2025.
Complementação
do vereador Pedro Dornas:
Destaco ainda que a mesma legislação que trata da bolsa moradia para mulheres
em situação de vulnerabilidade também prevê o benefício para famílias
desabrigadas em razão de calamidades públicas, como ocorreu recentemente com
a família do Sr. Erlon, vítima das chuvas. Entretanto, segundo relatos, a
Secretaria de Habitação tem exigido comprovante de propriedade do imóvel para
concessão da bolsa, quando a lei determina apenas a comprovação de posse do
terreno. Ressalto q
Ementa:
Solicita-se que o Poder Executivo Municipal
tome as medidas necessárias para adequar os prédios
que irão receber os novos guardas municipais aprovados em
concurso público.
Ementa:
Solicita-se que a gestão municipal avalie
a realização de conferências municipais
em Nova Lima, nas áreas de Esporte, Lazer e Cultura,
sem depender de iniciativas do governo federal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal,
com cópias para a Secretaria Municipal de Obras
e a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana,
realize um estudo de engenharia de trânsito
para viabilizar uma intervenção viária no
bairro Chácara Bom Retiro, nas
proximidades do entroncamento da via de acesso local.
Essa análise é essencial para melhorar a fluidez do tráfego e a
segurança viária na região.
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal,
por meio de interlocução com a empresa Via Ouro,
providencie os seguintes ajustes no transporte público:
1. Alteração
dos horários de ônibus:
o
De 5h20
para 5h10
o
De 7h20
para 7h10
o
De 17h00
para 17h10
2. Linha
de reforço nos horários de maior pico:
o
17h30, 18h00 e 18h20
3. Cumprimento
do trajeto até o ponto final, garantindo que os passageiros
sejam levados até a Praça dos Mineiros,
evitando paradas finais na rodoviária que prejudicam moradores que aguardam a
baldeação.
4. Inclusão
de rota via Estrada de Sabará, com atendimento aos bairros Pau
de Angá e Pirulito, pelo menos uma vez por turno.
Essas medidas são essenciais para melhorar a mobilidade e conforto
dos usuários, garantindo um transporte mais efi
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal informe sobre o pagamento do
um terço de férias dos servidores, esclarecendo prazos e procedimentos.
Além disso,
solicita-se que, na mesma resposta, seja informado quando ocorrerá e qual será
o aumento salarial dos servidores.
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