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Número do documento: 201
27-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa:  solicita a atualização, por parte do Poder Executivo, com relação aos dois TAC’s, para que os empreendedores possam entender a situação e encaminhar uma solução e que o Poder Executivo forme um grupo de trabalho, para que, juntamente do Ministério Público, rediscutir o assunto, as suspensões impostas pelos TAC’s. Solicita, também, quais foram os terrenos doados, qual a situação atual, pois é necessário separar pequenos empreendedores de regiões que estavam se desenvolvendo, para que se possa fazer as correções necessárias, se os empreendedores entregaram o que foi prometido, as condicionantes que tinham na época da doação do terreno. Que o Poder Executivo, por parte da Procuradoria, que está acompanhando o processo, informe todos os terrenos e qual a condição atual, se a empresa foi instalada ou não.  
Número do documento: 200
27-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Solicita ao Poder Executivo três esclarecimentos: 1º) informações sobre o número de veículos da Via Ouro que passam pelo BH Shopping por turno, bem como a média diária de passageiros; 2º) informações sobre o número de veículos de Belo Horizonte e quais linhas param nos pontos de ônibus do Vila da Serra, também por turno; 3º) esclarecimento sobre a garagem do consórcio que está localizada no Vila da Serra, tanto nos termos da legalidade dessa garagem, quanto à sua real utilidade para o município.  
Número do documento: 199
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita ao Poder Executivo se posicione sobre o atendimento médico da Unidade Básica de Saúde do bairro Cabeceiras.
Número do documento: 198
20-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Venho por meio deste requerer que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize manutenção preventiva periódica na canaleta de metal localizada na banqueta Alto Zanini e toda a sua extensão, próximo ao bairro Cristais.  
Número do documento: 198
05-12-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Habitação, que seja realizado levantamento orçamentário e financeiro para avaliar a viabilidade da atualização do auxílio aluguel, conforme dispõe o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.381/2021. Requer-se também que sejam informadas a esta Casa Legislativa as providências já adotadas e o status atual referente à Indicação nº GabH002/2025. Complementação do vereador Pedro Dornas: Destaco ainda que a mesma legislação que trata da bolsa moradia para mulheres em situação de vulnerabilidade também prevê o benefício para famílias desabrigadas em razão de calamidades públicas, como ocorreu recentemente com a família do Sr. Erlon, vítima das chuvas. Entretanto, segundo relatos, a Secretaria de Habitação tem exigido comprovante de propriedade do imóvel para concessão da bolsa, quando a lei determina apenas a comprovação de posse do terreno. Ressalto q
Número do documento: 197
20-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal tome as medidas necessárias para adequar os prédios que irão receber os novos guardas municipais aprovados em concurso público.  
Número do documento: 196
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que a gestão municipal avalie a realização de conferências municipais em Nova Lima, nas áreas de Esporte, Lazer e Cultura, sem depender de iniciativas do governo federal
Número do documento: 195
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal, com cópias para a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, realize um estudo de engenharia de trânsito para viabilizar uma intervenção viária no bairro Chácara Bom Retiro, nas proximidades do entroncamento da via de acesso local. Essa análise é essencial para melhorar a fluidez do tráfego e a segurança viária na região.
Número do documento: 194
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio de interlocução com a empresa Via Ouro, providencie os seguintes ajustes no transporte público: 1.      Alteração dos horários de ônibus: o    De 5h20 para 5h10 o    De 7h20 para 7h10 o    De 17h00 para 17h10 2.      Linha de reforço nos horários de maior pico: o    17h30, 18h00 e 18h20 3.      Cumprimento do trajeto até o ponto final, garantindo que os passageiros sejam levados até a Praça dos Mineiros, evitando paradas finais na rodoviária que prejudicam moradores que aguardam a baldeação. 4.      Inclusão de rota via Estrada de Sabará, com atendimento aos bairros Pau de Angá e Pirulito, pelo menos uma vez por turno. Essas medidas são essenciais para melhorar a mobilidade e conforto dos usuários, garantindo um transporte mais efi
Número do documento: 193
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal informe sobre o pagamento do um terço de férias dos servidores, esclarecendo prazos e procedimentos. Além disso, solicita-se que, na mesma resposta, seja informado quando ocorrerá e qual será o aumento salarial dos servidores.

Número de publicações realizadas em 2026

Moção 53
Projeto de Decreto Legislativo 8
Projeto de Lei Ordinária 17
Projeto de Resolução 3
Requerimento 50