Ementa: Altera a redação do artigo 211, da Lei Municipal nº 2.590/2017, além de dar outras providências.

Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de 2021 e dá outras providências.

Ementa: Institui auxílio emergencial financeiro para trabalhadores formais e autônomos do comércio e prestadores de serviços de Nova Lima/MG que especifica, determina a adoção de medidas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, no âmbito das compras públicas municipais, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 10.008/2020 e do Decreto nº113/2020 do Estado de Minas Gerais, face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) decretada pela OMS

Ementa: Reduz os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais como medida de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2620, de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, além de dar outras providências.

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.763 de 31 de janeiro de 2020 e dá outras providências. (LOA 2020)

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.704 de 26 de agosto de 2019 e dá outras providências (LDO 2020).

Ementa: Dispõe sobre as condições para a concessão do benefício da cesta de legumes, previsto no art. 79 da Lei Municipal nº 2.590/2017.

Ementa: Estabelece proibição de ocupação de cargo público na Administração Pública Municipal para homem que tenha sido condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos até o cumprimento da pena.