Ementa: Altera a Lei nº 2.810, de 23 de dezembro de 2020 (Doação de terreno e celebra convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais).

Ementa: Acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 91 da Lei n° 2.590 de 2017 e dá outras providências.

Ementa: Assegura o direito aos proprietários de cães-guia no transporte público do município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à Mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar.

Ementa: Institui a Semana de conscientização sobre a Síndrome de Burnout no município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Determina o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento 24 horas em algumas Unidades de Saúde do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre os métodos de avaliação dos serviços médicos prestados à população do município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Município.