Ementa: Altera a Lei 2.803, de 23 de novembro de 2002 que dispõe sobre a regularização de edificações no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Lima, a corrida dos Trabalhadores em Asseio e Conservação – Corrida dos Garis.

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.634, de 15 de maio de 2018, fixando novo valor para o pagamento de requisições de pequeno valor – RPV, nos termos do art. 100, § 3° e § 4° da Constituição da República e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do exame nacional do ensino médio (ENEM) no município de Nova Lima – MG.

Ementa: Altera as Leis Municipais que indica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Concessão de subsídio tarifário e medidas compensatórias no âmbito do transporte coletivo de passageiros do Município de Nova Lima – MG e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde e o Selo Nova Lima Sustentável.

Ementa: Institui o Prêmio Meninas Olímpicas.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal n° 2.896, de 18 de Janeiro de 2022, autorizando o Poder Executivo Municipal a majorar o valor de repasses de subvenções, contribuições e auxílios financeiros à Liga Municipal de desportos de Nova Lima, no exercício de 2022.

Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2023 e dá outras providências.