Ementa: Altera a Lei n° 2.803, de 23 de novembro de 2020, que dispõe sobre a regularização de edificações no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Lima o “Bloco dos Sujos”.

Ementa: Dá denominação ao equipamento público que menciona e dá outras providências. “Denomina de Waldette Lima Alves o equipamento público Casa do Educador.”

Ementa: Dispõe sobre a publicidade no Portal de Transparência dos dados relativos ao transporte coletivo por ônibus no município de Nova Lima.

Ementa: Institui o programa passaporte cultural para alunos da rede pública municipal de ensino no Município de Nova Lima.

Ementa: “Dá denominação à via pública que menciona” -Rua Daniel Lourenço do Carmo – Bairro Oswaldo Barbosa Pena II.

Ementa: Institui a ação cultural “O JOVEM POETA”, no âmbito do município de Nova Lima, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de manutenção nas áreas comuns de condomínios residenciais de interesse social que especifica e dá outras providências.

Ementa: Institui no município de Nova Lima o Projeto de incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo, além de dar outras providências.

Ementa: Determina que os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Nova Lima comuniquem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.