Ementa: Institui a Carteira de Identificação das Pessoas
Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento no Município
de Nova Lima.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos privados e dos estabelecimentos que possuam estacionamento de veículos para clientes, de sinalizar com placas a proibição de deixar crianças sozinhas dentro dos veículos.
Ementa: Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Nova Lima, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e a promoção da valorização dos protetores e cuidares de animais soltos ou abandonados no Município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a Premiação ‘Inovando a Educação’ para professores e servidores lotados na Secretaria de Educação do Município de Nova Lima, na forma que especifica.
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