Ementa: Acrescenta inciso VI
ao art. 4º da Lei Municipal nº 2.968, que “estima a receita e fixa a despesa no
Município de Nova Lima para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Ementa: VETO: Cria o Selo de
Responsabilidade Social “Instituição Parceira da Mulher”, certificando
instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo
de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de
vulnerabilidade econômica.
Ementa: Institui o selo “Pet
Friendly” na cidade de Nova Lima, como forma de certificação oficial aos
estabelecimentos públicos ou privados que promovam bem-estar animal.
Ementa: Dispõe sobre o direito
de pais e responsáveis visitarem as escolas da rede pública municipal de ensino
para conhecer as instalações e estrutura das unidades antes de realizarem a
matrícula dos seus filhos.
Ementa: Dispõe sobre o acesso
gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal,
em eventos esportivos, em estádios e ginásios no município.
Ementa: VETO: Dispõe sobre a
autorização para criação de programa especial para preservação do Rio das
Velhas no município de Nova Lima, apresentação de ações intersetoriais de
prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no município de Nova Lima,
altera as Leis Municipais que especifica e dá outras providências.
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