Ementa: Dá denominação à via pública que menciona, além de outras providências – Rua Doutor Flávio Guimarães, bairro Jardim da Torre.

Ementa: Dá denominação à via pública que menciona além de outras providências – Rua Ricardo Luis Ferreira, bairro Mina D’água.

Ementa: Institui no âmbito do município de Nova Lima a Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico, internet e atendimentos telefônicos e dá outras providências.

Ementa: Institui o Dia do Bem-Estar Animal e a “Cãominhada” no calendário oficial do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Denomina as vias públicas no Estância dos Gabirobas conforme menciona e contém outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Farmácia Municipal.

Ementa: Revoga a Lei nº 2.459 de 08 de setembro de 2014 e suas alterações legislativas e a Lei nº 2.331 de 24 de maio de 2013 e suas alterações legislativas e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação do Centro Integrado de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e om deficiências intelectuais no município de Nova Lima.

Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e Remissão Fiscal, no âmbito do município de Nova Lima.

Ementa: Dispões sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público e as ações de fomento cultural, no âmbito do município de Nova Lima.