Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei "Cidade do Rugby", fortalecendo vínculos construindo campeões" que institui a Política de incentivo à aprendizagem da modalidade Rugby no município de Nova Lima.
Ementa: Fica o município
obrigado a publicar, no site oficial da Prefeitura de Nova Lima, demonstrativos de arrecadação e
destinação dos recursos decorrentes da
aplicação de multas de trânsito.
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei “Obra Transparente”
que institui a “Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais” no
âmbito do município de Nova Lima.