Ementa: Altera os artigos 1º
e 3º da Lei Municipal nº 3.008, de 23 de junho de 2023 que “Institui o
Réveillon gospel no Calendário Oficial do Município de Nova Lima”.
Ementa: Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde em eventos esportivos
realizados no município de Nova Lima e dá outras providências.
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