Ementa: Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da área da Educação do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Revoga os incisos VII, VIII, IX, X e XII, do art. 14, bem como os incisos VII, VIII, do art. 16, todos da Lei Municipal nº 3.026, de 31 de julho de 2023

Ementa: Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres.

Ementa: Dá denominação de Rua Alberto Ramos à via pública que menciona, localizada no Bairro Vale do Sereno.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir com a Associação Nacional das Cidades Inteligentes e Inovadoras.

Ementa: Cria o abono extraordinário “PASEP”, altera a legislação mencionada e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais e com o município de Sabará, para assumir a execução das obras de melhoramento e pavimentação na rodovia MG-437 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o direito à amamentação em público no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Altera o parágrafo primeiro do artigo 117 da Lei Municipal nº 2.590 de 01 de agosto de 2017 e dá outras providências