Ementa:
Conforme
requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Legislativo, a realização
de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir a situação das Casas Lares do Município
de Nova Lima, administradas pela secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, diante de possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes
e potenciais afrontas ás normas de direitos humanos, proteção integral e
acolhimento institucional previstas no estatuto da Criança e do adolescente
(ECA), na Política Nacional de Assistencial Social (PNAS), na Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais e demais legislações correlatas.
Ementa:
solicita
ao Poder Legislativo, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a escutar a
juventude, a sua percepção sobre a política pública na cidade e assim
construir dois documentos muito importantes que o vereador está imaginando:
uma é um projeto de lei que conterá uma sugestão para a criação do centro de
referência da juventude e o segundo documento é a operacionalização do centro
de referência com aqueles serviços, aquelas atividades que são consideradas
importantes para serem o ponto de encontro dessa moçada, onde vai ter oportunidade
profissional, oportunidade de arte, cultura, lazer, entretenimento, formação
continuada. Nessa Audiência, conforme sugestão do vereador Álvaro Alonso
Perez Morais de Azevedo, poderão ser convidados a Secretaria de
Desenvolvimento Social, que tem na sua subsecretaria de Direitos Humanos a
Coordenadoria das Juventudes.
Setor atual: Comissão de Segurança Pública, Trânsito e Transportes
Ementa: solicita que seja
promovida pela Comissão de Segurança Pública, Trânsito e Transporte reunião
aberta ao público, com os líderes das associações de moradores dos bairros Vila
da Serra, Jardim das Mangabeiras, Vale do Sereno, juntamente com a secretaria
Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, a fim de estudar a possibilidade de
implantação de uma linha circular de transporte na regional.
Setor atual: Comissão de Segurança Pública, Trânsito e Transportes
Ementa: Solicita a Comissão de segurança Pública, trânsito e transporte, a realização de reunião aberta ao público a ser presidida pela própria comissão, com a finalidade de avaliar o licenciamento do empreendimento denominado Madison Square, da empresa Patrimar.
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