Número do documento: 1946
Data do Documento: 01/09/2006
Categoria: Lei
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Cria o FUNDO municipal de Segurança e Educação de Trânsito - FUMSET, e contém outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1945
Data do Documento: 01/09/2006
Categoria: Lei
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a implantação das Juntas Administrativas de recursos de Infrações- JARI e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1944
Data do Documento: 01/09/2006
Categoria: Lei
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a introdução de Municipalização do Trânsito.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1943
Data do Documento: 01/09/2006
Categoria: Lei
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera o zoneamento onde determina a dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1940
Data do Documento: 25/07/2006
Categoria: Lei
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Desafeta áreas públicas de terreno, autoriza ao Executivo a realizar especìfica venda na forma da lei e dà outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1938
Data do Documento: 25/07/2006
Categoria: Lei
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Referenda Ato de Aprovação do loteamento denominado 'SÃO BENTO neste Municipio e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1937
Data do Documento: 25/07/2006
Categoria: Lei
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de terreno e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1934
Data do Documento: 28/06/2006
Categoria: Lei
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a uniformização e reguluarização da jornada de trabalho do Magistério Municipal
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 23/06/2006
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento, para fins específicos, dos imóveis ocupados e das edificações erigidas, sem regularidade, no Município de Nova Lima.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 23/06/2006
Categoria: Lei
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
promulgada em 23 de julho de 2006,Dispoe sobre o reconhecimento,para fins específicos,dos imóveis ocupados e das edificações erigidas,sem regularidade,no Municipio de Nova Lima-MG
Atos que alteram ou revogam esta lei:
