Ementa: Denomina Travessa Luiz Gonzaga Santos o logradouro público, localizado no Bairro Alvorada, em frente ao imóvel de número 371 da Rua Vitória, e dá outras providências.

Ementa: Institui ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primária na Saúde da Família desenvolvidas pelos Agentes comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Lima.

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Fiscalização de Posturas Municipais – FMFPM e o seu Conselho Gestor, vinculados à Secretaria Municipal de Obras, no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais da cidade, de comunicarem aos órgãos de segurança a ocorrência ou de indícios de violência.

Ementa: Institui o Dia em memória dos nova-limenses vítimas da COVID-19.

Ementa: Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas do Município.

Ementa: Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas escolas públicas Municipais no âmbito da Cidade de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a liberação do acesso WI-FI aos usuários de todos os centros de saúde, no âmbito da Cidade de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da cidade de Nova Lima.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de tarifa de estacionamento rotativo aos profissionais da área de saúde enquanto perdurar a situação excepcional de combate à COVID-19.