Ementa: Institui, no município
de Nova Lima, campanha permanente de conscientização em eventos esportivos
promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Lima e dá
outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a instituição
de programa de turismo pedagógico como estratégia de enriquecimento curricular
nas escolas públicas de rede municipal de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a
garantia de professora de apoio especializado para crianças atípicas na rede
municipal de ensino, a qualificação continua dos profissionais envolvidos no
atendimento destes alunos, o direito dos pais ao acompanhamento escolar e dá
outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a
reserva de unidade habitacionais na execução do Programa Municipal de Produção
habitacional de Interesse Social para aquisição por pessoas com deficiência ou
idosas e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam
produtos de origem animal no Município de Nova Lima e dá outras providências.
