Ementa: Altera a Lei nº 2.803
de 23 de novembro de 2020, que “dispõe sobre a regularização de edificações no
município de Nova Lima e dá outras providências”.
Ementa: Altera parcialmente a
Lei Municipal nº 3.096, de 29 de dezembro de 2023, acrescendo ao quadro contido
no artigo 1º a entidade que indica, para recebimento de subvenções,
contribuições e/ou auxílios financeiros – Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba.
Ementa: Denomina o espaço de
atividade ao lar livre, situado na rua Professor Aldo Zanini, bairro Quintas,
no local conhecimento como Peneira da Banqueta, conforme menciona e contém
outras providencias.
Ementa: Alterar a Lei
Municipal nº 34 de 14 de Junho de 2016 que dispõe sobre a regulamentação dos
Serviços de transporte Coletivo e dá outras providencias.
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