Ementa: Solicita ao Poder Executivo o acréscimo de mais
um horário noturno da linha Circular 01, da parte da Via Ouro Coletivos, e na oportunidade,
reforçar a Guarda Municipal na Rodoviária, até a saída do último ônibus.
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade
de criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conformidade
com as diretrizes estabelecidas pela lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência
e pelo CONADE. Segue em anexo.
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que disponibilize
uma ambulância do SAMU, que será destinada para o atendimento da Região
Noroeste, que compreende, entre outros, os bairros Jardim Canadá, Vale do Sol e
Água Limpa, região que se encontra em constante crescimento.
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que encaminhe um
projeto de Lei que estabeleça o piso salarial para os profissionais da
enfermagem conforme previsto na PORTARIA GM/MS nº 597, de 12 DE MAIO DE 2023 e
na Lei federal 14.581/2023 assim como, de acordo com o recente repasse feito pelo Ministério da Saúde, do qual já se encontra no caixa da prefeitura.
Ementa: Solicita ao Poder Executivo a prorrogação do
prazo de inscrição e recebimento das iniciativas do Edital de Concurso número
002/2023, que trata do Concurso de Premiação de Praticas Pedagógicas. Então peço o secretário municipal de educação que ele possa ampliar esse prazo para as inscrições.
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que avaliasse a
possibilidade da implantação do Programa REURB na Fazenda Chácara Belarmino,
solicita asfaltamento e iluminação.
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