Ementa: Reconhece as expressões artísticas cristãs como manifestações culturais do Município de Nova Lima e dispõe sobre o uso da bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas publicas e privadas do município.

Ementa: Dá denominação às instalações da unidade básica de saúde do bairro Honório Bicalho.

Ementa: Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do Bairro Santa Rita e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a implantação do projeto “Escola nas Férias” na rede municipal de ensino de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Cria o ‘PROTOCOLO BULLYING NÃO É BRINCADEIRA’, que estabelece mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullying ou de cyberbullying no ambiente escolar e dá outras providências.

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Nova Lima o ‘Dia Municipal de Combate ao Etarismo’ e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o ‘Programa municipal de combate e enfrentamento à disseminação de informações falsas (Fake News) em Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência no município de Nova Lima e dá outras providências. 

Ementa: Institui o ‘Programa Melhor em Casa Infantil’ no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a priorização de práticas sustentáveis nas construções de moradias populares no município de Nova Lima e dá outras providências.