Número do documento: 2861
Data do Documento: 16/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 392
Data do Documento: 14/09/2021
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Declara a perda de mandato do Vereador Tiago Almeida Tito.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 392
Data do Documento: 14/09/2021
Categoria: Decreto
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DL-392-2021 - Declara a perda de mandato do Vereador Tiago Almeida Tito.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2860
Data do Documento: 09/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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OUTORGA AO SR. PAULO CÉLIO LISBOA O TÍTULO DE PATRONO DO TEATRO NOVALIMENSE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2859
Data do Documento: 31/08/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E AO SEU ACOMPANHANTE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2858
Data do Documento: 24/08/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REPASSE À LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE NOVA LIMA)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 391
Data do Documento: 24/08/2021
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA LIMA AO SR. JOSÉ RIBEIRO DIAS - JUCA PASTEL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 391
Data do Documento: 24/08/2021
Categoria: Decreto
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DL-391-2021 - Concede título de cidadão honorário de Nova Lima ao Sr. José Ribeiro Dias - Juca pastel..
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2857
Data do Documento: 21/08/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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RUA LORIVAL SOLANO FERREIRA, SITUADO NO BAIRRO BELA FAMA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2856
Data do Documento: 05/08/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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FIXA LIMITES AO PODER REGULAMENTAR DO PODER EXECUTIVO RELATIVOS À ATIVIDADE DE TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
