Dados abertos
16
9999
Matéria aprovada
Votação
31-03-2026
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Altera a redação do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

15/04/2026 - 10:00:26 Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 14 votos em 14/04/2026.
15/04/2026 - 10:00:10
Plenário Conforme solicitação do vereador Joselino Santana Dias, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 14/04/2026.
15/04/2026 - 09:59:42
Especial Emenda Lei Orgânica 16/2026 Realizada leitura do parecer da Comissão Especial em 14/04/2026.
13/04/2026 - 10:27:18
Especial Emenda Lei Orgânica 16/2026 Encaminhado à Comissão Especial em 07/04/2026. Comissão formada pelos vereadores: Joselino Santana Dias, Viviane Gomes de Matos e Anísio Clemente Filho.
13/04/2026 - 10:25:41
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação