Data de Recebimento |
Destinatário |
Observação |
|---|---|---|
| 01/04/2026 - 10:24:25 | Votação | Em primeira e única votação, projeto aprovado por 12 votos em 31/03/2026. Projeto encaminhado à Promulgação. |
|
|
Comissão Especial PDL 501/2026 | Realizada leitura do parecer da Comissão Especial em 17/03/2026. |
|
|
Comissão Especial PDL 501/2026 | Encaminhado à Comissão Especial em 10/03/2026. Comissão formada pelos vereadores Joselino Santana Dias, Cláudio José de Deus e Anísio Clemente Filho. |
|
|
Câmara Municipal | |
| Ínicio da Tramitação | ||