Dados abertos
2671
9999
Autoria:
Pedro Henrique Dornas de Assunção Ribeiro
Viviane Gomes de Matos
Aguardando parecer
Comissão de Serviços Públicos Municipais
02-03-2026
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Programa Municipal de Gestão Condominial Assistida, ‘Pós-Morar Nova Lima’, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, administrativo e financeiro a condomínios de interesse social, criar função gratificada e Fundo Municipal de Gestão Habitacional e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
01/04/2026 - 10:14:04 Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 31/03/2026.
01/04/2026 - 10:13:50 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 31/03/2026.
04/03/2026 - 10:01:15 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 03/03/2026.
04/03/2026 - 10:00:27 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação