Dados abertos
2670
9999
Autoria:
Pedro Henrique Dornas de Assunção Ribeiro
Matéria aprovada
Votação
27-02-2026
Projeto de Lei Ordinária
Altera a Lei Municipal nº2.834/2021, que “Institui o Programa Vale do Atleta Municipal” para suprimir limitação etária mínima e estabelecer diretrizes para ampliação de atendimento, com previsão de acompanhamento por responsável legal de atleta ou paratleta menor de 14 (quatorze) anos.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
11/03/2026 - 13:08:07 Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 13 votos em 10/03/2026. Projeto encaminhado à Sanção.
11/03/2026 - 13:07:56 		Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 13 votos em 10/03/2026.
11/03/2026 - 13:07:44 		Plenário Conforme solicitação do vereador Pedro Dornas, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 10/03/2026.
11/03/2026 - 13:07:30 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 10/03/2026.
04/03/2026 - 09:59:11 		Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Pedro Dornas, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para confecção de parecer conjunto em 03/03/2026.
04/03/2026 - 09:58:32 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação