Dados abertos
2667
9999
Matéria aprovada
Votação
10-02-2026
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulher”.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

11/03/2026 - 13:05:56 Votação Em segunda e última votação projeto aprovado por 13 votos em 10/03/2026. Projeto encaminhado à Sanção.
11/03/2026 - 13:05:42
Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 13 votos em 10/03/2026.
11/03/2026 - 13:05:27
Plenário Conforme solicitação do vereador Anísio Clemente, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 10/03/2026.
11/03/2026 - 13:05:21
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 10/03/2026.
04/03/2026 - 09:52:26
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Anísio Clemente, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para confecção de parecer conjunto em 03/03/2026.
04/03/2026 - 09:48:08
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação