O
requerimento solicita que o Poder Executivo avalie a possibilidade de municipalizar
toda a rodovia MG-030, visto que apenas alguns trechos já se encontram
sob responsabilidade municipal. Especificamente, o trecho entre a Academia
Mineira de Tênis e o trevo da Escavadeira permanece sob domínio
estadual, o que tem dificultado a realização de intervenções necessárias pela
Prefeitura, que depende de autorização do DER.
A
municipalização permitirá que o município execute diretamente obras de
manutenção, segurança e mobilidade, sem entraves burocráticos, garantindo
maior agilidade nas respostas às demandas da população. Ressalta-se que, na
prática, muitas intervenções já vêm sendo realizadas com recursos municipais,
como a iluminação pública e reparos emergenciais.
Os vereadores com assinatura
conjunta desse requerimento, destacam ainda que a MG-030 tem características
de avenida urbana, sendo fundamental que esteja sob gestão mun
