Dados abertos
2651
9999
Autoria:
Adilson Moraes Braga (Taioba)
Nilton da Cruz Oliveira (Nilton de Água Limpa)
Viviane Gomes de Matos
Aguardando parecer
Desenvolvimento Econômico
18-03-2025
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Lima a desafetar área institucional para instituir o Programa habitacional de Apoio á Aquisição de Habitação no Município no âmbito do Programa habitacional de interesse Social contemplados por programas de habitação dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Data: 10-03-2026
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Legislação e Justiça

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
01/04/2026 - 10:12:41 Desenvolvimento Econômico Projeto encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico em 31/03/2026.
01/04/2026 - 10:12:20 		Comissão de Direitos Humanos Realizada leitura do parecer da Comissão de Direitos Humanos em 31/03/2026.
18/03/2026 - 09:28:15 		Comissão de Direitos Humanos Projeto encaminhado à Comissão de Direitos Humanos em 17/03/2026.
18/03/2026 - 09:27:48 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 17/03/2026.
05/12/2025 - 10:17:52 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 02/12/2025.
05/12/2025 - 10:15:58 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação