Dados abertos
2601
9999
Autoria:
Prefeito Municipal
Matéria sancionada
Arquivo
11-09-2025
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Programa de Guarda Subsidiada no município de Nova Lima, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Data: 07-11-2025
Categoria: Anexo
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Lei Municipal nº 3.284, de 07/11/2025.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
12/03/2026 - 13:06:33 Arquivo Lei Municipal nº 3.284, de 07/11/2025.
10/10/2025 - 11:13:01 		Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 12 votos e encaminhado à sanção em 07/10/2025.
10/10/2025 - 11:12:47 		Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 12 votos em 07/10/2025.
10/10/2025 - 11:12:32 		Plenário Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi dispensado e interstícios e encaminhado para votação em 07/10/2025.
10/10/2025 - 11:12:19 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 07/10/2025.
01/10/2025 - 13:58:29 		Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Álvaro Azevedo, o projeto foi encaminhado para emissão de parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 30/09/2025.
01/10/2025 - 13:58:03 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação