Dados abertos
233
9999
Matéria aprovada
Câmara Municipal
26-08-2025
Requerimento
Conforme requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Executivo, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser presidida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, desta Casa Legislativa, para que possam se esclarecidos: os reais impactos da Reforma Tributária para o município de Nova Lima, bem como prazo para ocorrência deste impacto e possibilidades de mitigação de perdas. Conforme dados VI Encontro Nacional de Municípios Mineradores, realizado pela AMIG BRASIL – Associação Brasileira dos municípios Mineradores, que teve como temática o marco regulatório municipal da Mineração

Anexos da Tramitação


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Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

12/09/2025 - 07:42:29 Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação