Autoriza o município a instituir o Projeto “Nascem
duas vidas”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio
Ambiente e educação ambiental e dá outras providências.
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
10/09/2025 - 12:58:33
Comissão de Legislação e Justiça
Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 09/09/2025.
