Requer da casa
Legislativa audiência pública visa
discutir temas relevantes para o município, como:
- Os planos de
fechamento de minas, conforme acordado por meio do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) celebrado entre a Vale, o Município, o Estado e o Ministério
Público;
- Os impactos
ambientais e sociais das operações e expansões em curso;
- As medidas de
compensação e mitigação ambiental em regiões diretamente afetadas;
- A escuta e
participação da população e da Câmara de Vereadores nos processos de
licenciamento e decisão.
