Dados abertos
2562
9999
Autoria:
Prefeito Municipal
Matéria sancionada
Arquivo
15-05-2025
Projeto de Lei Ordinária
“Altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado para as entidades que indica”. (Fundação de atendimento especializado de Nova Lima – FAENOL; União Nacional dos Dir. Municipais de Educação – UNDIME e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; Bolsa Escolar Com SEBRAE/ASSOC. COMERCIAL).

Anexos da Tramitação

Data: 11-07-2025
Categoria: Anexo
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Lei Municipal nº 3.249, de 11/07/2025
Data: 11-07-2025
Categoria: Anexo
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Lei Municipal nº 3.249, de 11/07/2025

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
12/03/2026 - 10:55:36 Arquivo Lei Municipal nº 3.249, de 11/07/2025
14/10/2025 - 11:40:06 		Câmara Municipal Lei Municipal nº 3.249, de 11/07/2025
10/07/2025 - 10:09:27 		Votação Em segunda votação, com as emendas, projeto aprovado por 14 votos encaminhada a sanção em 09/07/2025
04/07/2025 - 09:24:49 		Votação Em primeira votação, com as emendas, projeto aprovado por 13 votos em 04/07/2025.
04/07/2025 - 09:24:23 		Votação Realizada leitura e votação de emendas apresentadas. Emendas aprovadas em 04/07/2025.
01/07/2025 - 09:31:44 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 01/07/2025.
24/06/2025 - 10:54:30 		Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 24/06/2025.
24/06/2025 - 10:48:46 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação