Dados abertos
2529
9999
Matéria sancionada
Arquivo
30-04-2025
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o direito à dieta isenta de glúten para pessoas com doença celíaca internadas em unidades de saúde do município.

Anexos da Tramitação


Data: 30-06-2025
Categoria: Anexo
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Lei Municipal nº 3.242, de 30/06/2025

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

12/03/2026 - 10:12:31 Arquivo Lei Municipal nº 3.242, de 30/06/2025
27/05/2025 - 11:49:11
Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 14 votos em 27/05/2025. Projeto encaminhado à sanção.
27/05/2025 - 11:48:39
Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 14 votos em 27/05/2025.
27/05/2025 - 11:48:15
Plenário Conforme solicitação do vereador Pedro Dornas, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 27/05/2025.
27/05/2025 - 11:46:59
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 27/05/2025.
27/05/2025 - 11:46:59
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 27/05/2025.
13/05/2025 - 10:23:32
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Pedro Dornas, o projeto foi encaminhado para parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 13/05/2025.
13/05/2025 - 10:22:44
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação