Dados abertos
2526
9999
Autoria:
Danúbio de Souza Machado
Matéria aprovada
Votação
25-04-2025
Projeto de Lei Ordinária
Altera a Lei nº 2.864 de 2021, incluindo o “Fundo de Cultura” como inciso IV no artigo 1º, para ampliar os incentivos fiscais às doações destinadas aos fundos municipais de assistência social, direitos da criança e do adolescente, do idoso, de habitação e de cultura.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
20/05/2025 - 10:53:31 Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 13 votos em 20/05/2025. Projeto encaminhado à sanção.
20/05/2025 - 10:53:16 		Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 13 votos em 20/05/2025.
20/05/2025 - 10:53:00 		Plenário Conforme solicitação do vereador Danúbio de Souza Machado, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 20/05/2025.
20/05/2025 - 10:52:41 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 20/05/2025.
13/05/2025 - 10:19:52 		Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Danúbio Machado, o projeto foi encaminhado para parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 13/05/2025.
13/05/2025 - 10:18:51 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação