Dados abertos
2504
9999
Matéria sancionada
Arquivo
24-03-2025
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros adaptados para ostomizados nos espaços públicos do município de Nova Lima e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 11-06-2025
Categoria: Anexo
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Lei Municipal nº 3.230, de 11/06/2025
Data: 05-04-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Pareceres
Data: 03-04-2025
Categoria: Emenda
Setor: Assessoria Parlamentar
Descrição: Emenda

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

10/03/2026 - 12:58:29 Arquivo Lei Municipal nº 3.230, de 11/06/2025
13/05/2025 - 10:37:44
Votação Em segunda e última votação, com a emenda, projeto aprovado por 14 votos em 13/05/2025. Projeto encaminhado à sanção.
13/05/2025 - 10:37:23
Votação Em primeira votação, com a emenda, projeto aprovado por 14 votos em 13/05/2025.
13/05/2025 - 10:36:10
Plenário Realizada leitura e votação da emenda da Comissão de Legislação e Justiça em 13/05/2025. Emenda aprovada por 14 votos.
13/05/2025 - 10:35:48
Plenário Conforme solicitação do vereador Gliverson Marques, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 13/05/2025.
13/05/2025 - 10:35:31
Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência Realizada leitura do parecer da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência em 13/05/2025.
29/04/2025 - 11:19:19
Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência Projeto encaminhado à Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência em 29/04/2025.
29/04/2025 - 11:18:01
Comissão de Direitos Humanos Realizada leitura do parecer da Comissão de Direitos Humanos em 29/04/2025.
22/04/2025 - 11:33:57
Comissão de Direitos Humanos Encaminhado á comissão de Direitos Humanos, em 22/04/2025.
22/04/2025 - 11:33:17
Prefeitura Municipal Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, em 22/04/2025
27/03/2025 - 11:52:16
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 25/03/2025
27/03/2025 - 11:48:58
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação