Dados abertos
2074
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Autoria:
Votação
Comissão de Serviços Públicos Municipais
03-08-2021
Projeto de Lei Ordinária
Estabelece faculdade aos contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU de deduzirem as doações efetuadas aos Fundos Municipais que especifica e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 24-08-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Descrição:
Data: 17-08-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:
Data: 17-08-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Descrição:

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

20/02/2024 - 10:46:09 Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos Municipais em 20/02/2024.
20/02/2024 - 10:45:36
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 20/02/2024.
31/08/2021 - 00:00:00
Plenário Conforme solicitação do vereador Álvaro Alonso Perez Morais de Azevedo, o projeto teve dispensa de interstícios em 31/08/2021. Em segunda e última votação projeto aprovado por oito votos e encaminhado a sanção em 31/08/2021.
31/08/2021 - 00:00:00
Plenário Em primeira votação projeto aprovado por oito votos em 31/08/2021.
24/08/2021 - 00:00:00
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Realizada leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 24/08/2021.
17/08/2021 - 00:00:00
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Projeto encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
17/08/2021 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 17/08/2021.
10/08/2021 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais.
10/08/2021 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 10/08/2021.
03/08/2021 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 03/08/2021.
Ínicio da Tramitação