Na quinta-feira (12/09), às 9h, a Câmara Municipal de Nova Lima realiza, no Plenário Oswaldo Anastácio de Assis, uma reunião com associações, ONGs e entidades de classe para discutir a Lei Orgânica do Município. A ação é um importante passo para atualizar e aprimorar as diretrizes que regem a cidade.
Conduzida por uma comissão suprapartidária formada pelos vereadores Sd. Flávio de Almeida, Alessandro Luiz Bonifácio e José Geraldo Guedes, e com a participação dos demais legisladores, a reunião é fundamental para que todos possam debater a Lei promulgada há 23 anos pelo então presidente da Casa Legislativa, Cássio Magnani Jr. Além dessa, outras reuniões estão sendo agendadas e programadas com diversos setores da comunidade, todas contando com a consultoria do escritório de advocacia Valério Rodrigues Rabello & Santana Advogados.
A Lei Orgânica (LO) pode ser considerada como uma “constituição municipal” em que estão acordadas todas as regras, normas de conduta e ações que regem um município e seus moradores. Elaborada em concordância com as já estabelecidas constituições Estadual e Federal, a LO trata das peculiaridades e necessidades de cada cidade e deve ser cumprida por todos, sendo responsabilidade do poder executivo fazê-la cumprir e, do Legislativo, fiscalizar esse cumprimento.