Câmara encaminha projeto para emissão dos pareceres conjuntos

07-05-2020

A Câmara Municipal de Nova Lima realizou na quinta-feira (06/05),  uma Reunião Plenária Extraordinária Remota (virtual) com a aprovação do pedido de audiência pública para os Projetos de Lei n° 1921/2020 e 1922/2020, que dispõem sobre a concessão da iluminação pública para parceria privada.

Além disso, houve a discussão de pautas tais como o Projeto de Lei nº 1924/2020 (que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária e suspender cobrança de tributos e afins) e o Projeto de Lei nº1926/2020 (que autoriza a obrigatoriedade da instalação de dispensadores de álcool em gel nos veículos de transportes público). Os demais projetos aprovados  aguardam a emissão dos pareceres conjuntos das comissões permanentes.

A utilização da plataforma virtual para as sessões visa minimizar a propagação do coronavírus, sendo fundamental para a saúde de todos uma vez que já há servidor legislativo que testou positivo para a doença e vereadores no grupo de risco. Para conferir mais projetos discutidos, acesse Serviços > Reuniões > Atas de reuniões.