Tramitação de projetos

Identificação Autoria Ementa Status
Projeto de Lei nº 1.648/2017 Vereador José Guedes Dá denominação à via pública que menciona”. – Rua João Ferreira da Silva situada no Bairro Vila São Luiz.

- À Comissão de Legislação e Justiça em 05/09/2017
Projeto de Lei nº 1.647/2017 Vereador Fausto Niquini Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Públicas e Privadas instaladas no Município de Nova Lima de comunicarem aos pais e/ou responsáveis as ausências injustificadas dos alunos às atividades escolares. - À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 05/09/2017
- À Comissão de Legislação e Justiça em 29/08/2017
Projeto de Lei nº 1.646/2017 Vereador Álvaro Azevedo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício financeiro aos proprietários ou arrendatários de veículos automotores, pessoas físicas ou jurídicas, para fins de aumento da cota-parte do Município de Nova Lima referente ao imposto sobre propriedade de veículos automotores”. À Comissão de Legislação e Justiça em 22/08/2017
Projeto de Lei nº 1.644/2017 Vereador Silvânio Aguiar Dá denominação à via pública que menciona. Rua Maria de Fátima Santos Bento - Bairro Bela Fama. À Sanção em 22/08/2017
Projeto de Lei nº 1.643/2017 Vereador Álvaro Azevedo Autoriza a realização das ações de que trata o artigo 7º, inciso I da Lei Municipal nº 1.578, de 21 de dezembro de 1998, a serem realizadas pelo Município de Nova Lima, em conjunto com a Sociedade Civil Organizada e dá outras providências. À Comissão de Legislação e Justiça em 22/08/2017
Projeto de Lei nº 1.641/2017 Vereadores Álvaro Azevedo e Alessandro Luiz Bonifácio. Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”. ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS DE NOVA LIMA E REGIÃO. - À Sanção em 29/08/2017.
Projeto de Lei nº 1.640/2017 Poder Executivo Autoriza a compatibilização interpretativa dos art. 141, art. 161, art. 203 e do anexo II, contidos na Lei 2007/07. À sanção em 01/08/2017
Projeto de Lei nº 1.639/2017 Vereador Tiago Tito Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Nova Lima, e dá outras providências. À sanção em 01/08/2017
Projeto de Lei nº 1.616/2017 Vereador Tiago Tito Institui sobre a regularização de edificações no município de Nova Lima O Parecer da Comissão de Legislação estava constando na pauta da reunião do dia em 14/03/2017. A leitura do Parecer não foi proferida uma vez que o autor do Projeto Vereador Tiago Tito solicitou que fosse retirado de pauta,
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