Tramitação de projetos

Identificação Autoria Ementa Status
Projeto de Lei nº 1.693/2018 Vereador José Carlos de Oliveira Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências À Comissão de Legislação e Justiça em 24/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.692/2018 Vereador José Carlos de Oliveira Institui a criação de equipes de apoio motorizada do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU e dá outras providências. À Comissão de Legislação e Justiça em 24/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.691/2018 Poder Executivo Institui o SAINT GEOGE’S DAY – DIA DO IMIGRANTE no Município de Nova Lima. À sanção em 17/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.690/2018 Vereador José Guedes Denomina as vias públicas no Residencial Chácaras Belarmino conforme menciona e contém outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 24/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.689/2018 Vereador Álvaro Azevedo Estabelece proibição de ocupação de cargo público na Administração Pública Municipal para homem que tenha sido condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. À Comissão de Legislação e Justiça em 24/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.688/2018 Vereador Fausto Niquini Dispõe sobre a divulgação do diário de obras e apontamentos dos serviços realizados pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos no respectivo endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Nova Lima. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 24/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.687/2018 Vereador Tiago Tito Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Bairro Osvaldo Barbosa Penna II- RUA IVANETE SALOMÉ. À sanção em 10/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.686/2018 Vereador Fausto NiquiniDispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista e do Motoboy, no âmbito do Município de Nova Lima e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista e do Motoboy, no âmbito do Município de Nova Lima e dá outras providências. À sanção em 10/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.685/2018 Poder Executivo Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV nos termos do art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões competentes Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer conjunto em 17/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.684/2018 Vereador Tiago Tito Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de Saúde Pública Municipal manterem em local visível e de fácil acesso, informações acerca da disponibilidade de serviços de cada referida unidade. À sanção em 10/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.683/2018 Vereador Wesley de Jesus Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 9.608/98 no âmbito do Município, bem como regulamenta o art. 4º da Lei Municipal nº 2590/2017. À sanção em 27/03/2018.
Projeto de Lei nº 1.682/2018 Vereador José Guedes Denomina a via pública que menciona e contém outras providências” – Passarela Manoelina das Neves Estrela, situada no Trevo dos Cristais À Sanção em 06/03/2018.
Projeto de Lei nº 1.681/2018 Vereadores Álvaro Azevedo, Flávio de Almeida e Alessandro Luiz Bonifácio Institui o Dia Municipal do Guarda Municipal no âmbito do Município de Nova Lima, a ser comemorado dia 16 de julho, e dá outras providências. À Sanção em 20/03/2018.
Projeto de Lei nº 1.680/2018 Vereador José Carlos de Oliveira Promove a coleta externa de sangue em Nova Lima e dá outras providências. À sanção em 27/03/2018.
Projeto de Lei nº 1.672/2017 Vereador Tiago Tito Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências” - PALMEIRA FUTEBOL CLUBE. À sanção em 17/04/2018.
Projeto de Lei nº 1.666/2017 Vereador Wesley de Jesus Dispõe sobre o fornecimento de ingressos gratuitos na porcentagem de 5% nos eventos esportivos e culturais realizados em locais que compõe o patrimônio do município de Nova Lima À sanção em 10/04/2018.
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