Tramitação de projetos

Identificação Autoria Ementa Status
Projeto de Lei nº 1.740/2018 José Carlos de Oliveira Isenta a passagem de ônibus para aqueles que fazem tratamento contra o câncer e dá outras providências. À Comissão de Legislação e Justiça em 06/11/2018.
Projeto de Lei nº 1.739/2018 José Carlos de Oliveira Proibe a criação ou manutenção de canis em áreas residenciais urbanas de Nova Lima e dá outras providências.

À Comissão de Legislação e Justiça em 06/11/2018.
Projeto de Lei nº 1.734/2018 Poder Executivo Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e remissão fiscal no âmbito do Município de Nova Lima e dá outras providências. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 06/11/2018.
Projeto de Lei nº 1.732/2018 Vereador Álvaro Azevedo Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do Município de Nova Lima e dá outras providências. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 06/11/2018.
Projeto de Lei nº 1.731/2018 Vereador Álvaro Azevedo Institui o ensino e prática do xadrez como complemento educacional obrigatório na disciplina de educação física. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 06/11/2018.
Projeto de Lei nº 1.730/2018 José Carlos de Oliveira Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 06/11/2018.
Projeto de Resolução nº 151/2018 Poder Legislativo Altera a redação do artigo 23, do artigo 24, do artigo 26, do artigo 29, do parágrafo 2º do artigo 43, do parágrafo 3º do artigo 186, do artigo 231 e revoga os artigos 234 e 235 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima e dá outras providências. Primeira votação em 06/11/2018
Projeto de Emenda a LOM nº 07/2018 Poder Legislativo Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 39, do caput do artigo 43, do caput e parágrafo 1º do art. 44 , do § 2º do art. 62, do § 2º do art. 78 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Primeira votação em 06/11/2018
[newsman-form id='1' horizontal]