Tramitação de projetos

Identificação Autoria Ementa Status
Projeto de Lei nº 1.709/2018 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área que menciona, autoriza sua alienação mediante licitação e dá outras providências”. À Comissão de Legislação e Justiça em 07/08/2018.
Projeto de Lei nº 1.708/2018 Vereador Silvânio Aguiar. Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Nova Lima e dá outras providências. À sanção em 18/09/2018.
Projeto de Lei nº 1.707/2018 Vereador Álvaro Azevedo Institui o Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, no âmbito do Município de Nova Lima e dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública Municipal. À Comissão de Legislação e Justiça em 07/08/2018.
Projeto de Lei nº 1.706/2018 Vereador Álvaro Azevedo Dá nova redação aos artigos 23 e 24 da Lei Municipal nº 1.910, de 28 de dezembro de 2005, alterados pela Lei Municipal nº 2.524, de 20 de novembro de 2015. À Comissão de Legislação e Justiça em 07/08/2018.
Projeto de Lei nº 1.705/2018 Vereador José Gues Institui no Município o Dia do Futebol Amador. À sanção em 18/09/2018.
Projeto de Lei nº 1.704/2018 Vereador Silvânio Aguiar Dá denominação à via pública que menciona. Rua João Ferreira da Silva situado bairro Vila Aparecida À Sanção em 21/08/2018
Projeto de Lei nº 1.699/2018 Vereador Wesley de Jesus Dispõe sobre a autorização da compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Município. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 04/09/2018
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