Tramitação de projetos

Identificação Autoria Ementa Status
Projeto de Lei nº 1.703/2018 Vereador Álvaro Azevedo Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”. DO BEM PET ASSOCIAÇÃO. À Comissão de Legislação e Justiça em 12/06/2018
Projeto de Lei nº 1.702/2018 Vereador Alessandro Luiz Bonifácio Institui Patrimônio Histórico Cultural do Município de Nova Lima, o Projeto Sexta na Feira, e dá outras providências. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.701/2018 Vereador Fausto Niquini Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de, no mínimo, dois funcionários em curso de primeiros socorros, nas creches ou centros de educação infantil privados do Município de Nova Lima e dá outras providências. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.700/2018 Vereador José Carlos de Oliveira Dispõe sobre doação de alimentos que perderam seu valor comercial às instituições filantrópicas, ONGS ou associações. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.699/2018 Vereador Wesley de Jesus Dispõe sobre a autorização da compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Município. À Comissão de Legislação e Justiça em 22/05/2018.
Projeto de Lei nº 1.698/2018 Vereador José Carlos de Oliveira Institui a feira semestral de doações em Nova Lima. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
Projeto de Decreto Legislativo nº 358/2018 Vereador Wesley de Jesus Concede o Título de Empresa Cidadã ao Hospital de Olhos Dr. Ricardo Guimarães. À Comissão Especial em 12/06/2018.
- Vereadores designados Fausto Niquini, Ederson Sebastião Pinto e Álvaro Azevedo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 357/2018 Vereador Flávio de Almeida Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Lima ao Sr. Capitão de Corveta (T) Alessandro Anilton Maia Nonato. Leitura do Parecer da Comissão Especial em 12/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.697/2018 Poder Executivo Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2019. Às Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 22/05/2018, para emissão de Parecer Conjunto.
Projeto de Lei nº 1.696/2018 Vereador Wesley de Jesus Institui o Dia do Ciclista. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.695/2018 Vereador José Guedes Dispõe sobre o tempo máximo de espera em hospitais com prontos-socorros, UPA – Unidades de Pronto atendimento do Município Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.694/2018 Vereador Tiago Tito Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Santa Rita, do Município de Nova Lima. – RUA YÊDDA OTHERO GURGEL. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.693/2018 Vereador José Carlos de Oliveira Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.692/2018 Vereador José Carlos de Oliveira Institui a criação de equipes de apoio motorizada do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU e dá outras providências. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.689/2018 Vereador Álvaro Azevedo Estabelece proibição de ocupação de cargo público na Administração Pública Municipal para homem que tenha sido condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 12/06/2018.
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