Tramitação de projetos

Identificação Autoria Ementa Status
Projeto de Lei nº 1.640/2017 Poder Executivo Autoriza a compatibilização interpretativa dos art. 141, art. 161, art. 203 e do anexo II, contidos na Lei 2007/07. À Comissão de Legislação e Justiça em 16/05/2017.
Projeto de Lei nº 1.639/2017 Vereador Tiago Tito Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Nova Lima, e dá outras providências. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 16/05/2017.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 06/2017 Vereadores Flávio de Almeida, Fausto Niquini, Alessandro Bonifácio, Álvaro Azevedo e Tiago Tito Altera a redação do artigo 122 da Lei Orgânica Municipal À Comissão Especial em 09/05/2017.
Projeto de Lei nº 1.638/2017 Poder Executivo Estabelece diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária o Exercício de 2018. À Comissão de Legislação e Justiça em 09/05/2017.
Projeto de Lei nº 1.637/2017 Vereador Tiago Tito Altera a Lei 2.002 de 11 de julho de 2007 para dar nova denominação à Rua Horácio Barbosa e denomina via pública que menciona”, situada em Honório Bicalho. À sanção em 16/05/2017.
Projeto de Lei nº 1.636/2017 Vereador Silvânio Aguiar Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências. Aprovado em primeira votação em 16/05/2017.
Projeto de Lei nº 1.635/2017 Vereador Wesley de Jesus Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do município de Nova Lima de informar ao Poder Executivo Municipal o tempo de vida útil de exploração e exploração da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala, dando outras providências. À sanção em 16/05/2017.
Projeto de Lei nº 1.634/2017 Vereador Wesley de Jesus Determina o cadastramento de pessoas desaparecidas na cidade de Nova Lima. À sanção em 16/05/2017.
Projeto de Lei nº 1.633/2017 Vereador Wesley de Jesus Determina o plantio de árvores frutíferas em 10% das áreas verdes como mais um critério de aprovação de loteamentos de solo em Nova Lima e dá outros provimentos. À sanção em 16/05/2016
Projeto de Lei nº 1.632/2017 ereadores Álvaro Azevedo, Fausto Niquini e Alessandro Luiz Bonifácio. Altera a Lei Municipal nº 2475, de 17 de outubro de 2014 e dá outras providências.

À sanção em 09/05/2016
Projeto de Lei nº 1.631/2017 Vereadores Álvaro Azevedo, Fausto Niquini e Alessandro Luiz Bonifácio. Altera a Lei Municipal nº 2441, de 10 de junho de 2014 e dá outras providências”. À sanção em 09/05/2016
Projeto de Lei nº 1.630/2017 Vereador Silvânio Aguiar Dá denominação à via pública que menciona, além de outras providências. - Rua José da Silveira situada no Bairro Pau Pombo. À sanção em 02/05/2017
Projeto de Lei nº 1.629/2017 Vereador Wesley de Jesus Renomeia logradouro Municipal que menciona e dá outras providências”. Rua Wilma Penido de Barros, situada no bairro Osvaldo Barbosa Pena II. À sanção em 02/05/2017
Projeto de Lei nº 1.628/2017 Vereador Wesley de Jesus Renomeia logradouro Municipal que menciona e dá outras providências”. Rua Saad Bedran, situada no bairro Vila da Serra. À sanção em 02/05/2017
Projeto de Lei nº 1.627/2017 Vereador Silvânio Aguiar Institui como aulas obrigatórias no contra turno das escolas em tempo integral do âmbito Municipal os temas "Empreendedorismo" e "Noções de Direito e Cidadania. À sanção em 18/04/2017
Projeto de Lei nº 1.626/2017 Vereador Tiago Tito Regulamenta sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down, e de crianças com autismo, nos hospitais do Município. À sanção em 02/05/2017
Projeto de Lei nº 1.625/2017 Mesa Diretora Altera a Lei Municipal 2459 de 08 de setembro de 2014. À sanção em 16/05/2017.
Projeto de Lei nº 1.624/2017 Vereador Fausto Niquini Dispõe sobre o direito do cidadão de receber as notificações de multas de trânsito, aplicadas pelo Município, na forma que menciona. À sanção em 02/05/2017
Projeto de Lei nº 1.623/2017 Vereador Álvaro Azevedo Estabelece o Diário Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nova Lima, além do Diário Oficial criado pela Lei n. 1.994, de 21/06/2007 e dá outras providências. À sanção em 25/04/2017
Projeto de Lei nº 1.622/2017 Vereador Silvânio Aguiar Determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura da cidade de Nova Lima contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências. À sanção em 18/04/2017
Projeto de Lei nº 1.616/2017 Vereador Tiago Tito Institui sobre a regularização de edificações no município de Nova Lima O Parecer da Comissão de Legislação estava constando na pauta da reunião do dia em 14/03/2017. A leitura do Parecer não foi proferida uma vez que o autor do Projeto Vereador Tiago Tito solicitou que fosse retirado de pauta,
Projeto de Lei nº 1.614/2017 Vereador Alessandro Luiz Bonifácio Dispõe sobre a Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Nova Lima. “Lei da Bicicleta”. À sanção em 18/04/2017
Cadastre e receba nossas
informações por email!

Powered by WPNewsman