Tramitação de projetos

Identificação Autoria Ementa Status
Projeto de Lei nº 1.662/2017 Poder Executivo Autoriza o Município de Nova Lima/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Às Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 14/11/2017.
Projeto de Lei nº 1.661/2017 Poder Executivo Autoriza o Município de Nova Lima/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Às Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 14/11/2017.
Projeto de Lei nº 1.660/2017 Vereador Fausto Niquini Institui no âmbito Municipal o Programa de vacinação domiciliar de idosos e pessoas com deficiência. À Comissão de Legislação e Justiça em 14/11/2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 352/2017. Vereador Flávio de Almeida Concede Diploma de Mérito Desportivo a JOÃO LUCAS CARVALHO. - Leitura do Parecer da Comissão Especial em 14/11/2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 351/2017. Veador Wesley de Jesus Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Lima ao Sr. Marcelo Darwich Apgaua. - Leitura do Parecer da Comissão Especial em 14/11/2017.
Projeto de Lei nº 1.659/2017 Vereador Silvânio Aguiar Dá denominação a logradouro público que menciona, além de dar outras providências”. Praça Marly dos Anjos de Senna – Bairro dos Cristais. - À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 14/11/2017,
Projeto de Lei nº 1.658/2017 Vereador José Carlos de Oliveira, Estabelece junto às empresas locais, o programa “Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente o Hospital Nossa Senhora de Lourdes. - Aprovado em primeira votação em 14/11/2017.
Projeto de Lei nº 1.657/2017 Vereador José Guedes Torna obrigatória, em todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, a adaptação de percentual dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos cadeirantes e das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida - Aprovado em primeira votação em 14/11/2017
Projeto de Lei nº 1.656/2017 Poder Executivo “Institui Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, no âmbito do Município de Nova Lima. - À Sanção em 07/11/2017.
Projeto de Lei nº 1.655/2017 Vereador José Carlos de Oliveira Institui o programa de Higiene Bucal “Dentes Fortes” na Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Lima. - À Sanção em 14/11/2017.
Projeto de Lei nº 1.653/2017 Vereador Wesley de Jesus Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário municipal pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito. - Aprovado em primeira votação em 14/11/2017
Projeto de Lei nº 1.652/2017 Vereador Wesley de Jesus Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito. - À sanção em 31/10/2017.
Projeto de Lei nº 1.646/2017 Vereador Álvaro Azevedo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício financeiro aos proprietários ou arrendatários de veículos automotores, pessoas físicas ou jurídicas, para fins de aumento da cota-parte do Município de Nova Lima referente ao imposto sobre propriedade de veículos automotores”. - À sanção em 24/10/2017.
Projeto de Lei nº 1.643/2017 Vereador Álvaro Azevedo Autoriza a realização das ações de que trata o artigo 7º, inciso I da Lei Municipal nº 1.578, de 21 de dezembro de 1998, a serem realizadas pelo Município de Nova Lima, em conjunto com a Sociedade Civil Organizada e dá outras providências. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 26/09/2017.
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