Tramitação de projetos

Identificação Autoria Ementa Status
Projeto de Lei nº 1.630/2017 Vereador Silvânio Aguiar Dá denominação à via pública que menciona, além de outras providências. - Rua José da Silveira situada no Bairro Pau Pombo. À Comissão de Legislação e Justiça em 11/04/2017.
Projeto de Lei nº 1.629/2017 Vereador Wesley de Jesus Renomeia logradouro Municipal que menciona e dá outras providências”. Rua Wilma Penido de Barros, situada no bairro Osvaldo Barbosa Pena II. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 11/04/2017.
Projeto de Lei nº 1.628/2017 Vereador Wesley de Jesus Renomeia logradouro Municipal que menciona e dá outras providências”. Rua Saad Bedran, situada no bairro Vila da Serra. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 11/04/2017.
Projeto de Lei nº 1.627/2017 Vereador Silvânio Aguiar Institui como aulas obrigatórias no contra turno das escolas em tempo integral do âmbito Municipal os temas "Empreendedorismo" e "Noções de Direito e Cidadania. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 11/04/2017.
Projeto de Lei nº 1.626/2017 Vereador Tiago Tito Regulamenta sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down e de crianças com autismo, nos hospitais do Município. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 11/04/2017.
Projeto de Resolução nº 147/2017 Vereadores Fausto Niquino, Flávio de Almeida, Éderson Sebastião Pinto. Modifica a redação do art. 172 da Resolução Legislativa nº 09/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima e dispõe sobre o seu funcionamento. À Comissão de Serviços Públicos Municipais em 04/04/2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 345/2017 Vereador Wesley de Jesus Concede Título de Cidadã Honorária de Nova Lima à Sra. Izaura Zeferina da Silva. À Promulgação em 11/04/2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 344/2017 Vereador José Guedes Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Lima ao Sr. Antônio César Pires de Miranda Júnior. À Promulgação em 11/04/2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 343/2017 Vereador José Guedes Concede Diploma de Condecoração Honorífica a Teófilo Antônio Garzon Henrique. À Promulgação em 11/04/2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 147/2017 Vereadores Fausto Niquini, Flávio de Almeida, Éderson Sebastião Pinto e Tiago Tito, Modifica a redação do art. 172 da Resolução Legislativa nº 09/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima e dispõe sobre o seu funcionamento. À Comissão de Legislação e Justiça em 14/03/2017.
Vereador Álvaro de Azevedo Relator nomeado.
Projeto de Lei nº 1.624/2017 Vereador Fausto Niquini Dispõe sobre o direito do cidadão de receber as notificações de multas de trânsito, aplicadas pelo Município, na forma que menciona. Leitura do Parecer da Comissão de Segurança Pública, Trânsito e Transporte em 11/04/2017
Projeto de Lei nº 1.623/2017 Vereador Álvaro Azevedo Estabelece o Diário Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nova Lima, além do Diário Oficial criado pela Lei n. 1.994, de 21/06/2007 e dá outras providências. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 11/04/2017.
Projeto de Lei nº 1.622/2017 Vereador Silvânio Aguiar Determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura da cidade de Nova Lima contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências. Aprovado em primeira votação 11/04/2017
Projeto de Lei nº 1.621/2017 Vereador Silvânio Aguiar Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências” – Associação dos Doadores Voluntários de Sangue e de Medula Óssea da Região de Nova Lima, Raposos e Rio Acima - Associação Doe Sangue. À sanção em 28/03/2017
Projeto de Lei nº 1.618/2017 Vereadores Wesley de Jesus Silva e José Carlos de Oliveira Dispõe sobre construção, o funcionamento, a administração, a delegação e regulação dos serviços e da fiscalização de crematório público e privado no âmbito do Município de Nova Lima. À Sanção em 11/04/2017
Projeto de Lei nº 1.616/2017 Vereador Tiago Tito Institui sobre a regularização de edificações no município de Nova Lima O Parecer da Comissão de Legislação estava constando na pauta da reunião do dia em 14/03/2017. A leitura do Parecer não foi proferida uma vez que o autor do Projeto Vereador Tiago Tito solicitou que fosse retirado de pauta,
Projeto de Lei nº 1.615/2017 Vereador Tiago Tito Institui a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down. À sanção em 21/03/2017.
Projeto de Lei nº 1.614/2017 Vereador Alessandro Luiz Bonifácio Dispõe sobre a Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Nova Lima. “Lei da Bicicleta”. - Em 11/04/2017 aprovado em primeira votação com emenda do Vereador Álvaro Azevedo.
- Em 28/03/2017, o Vereador Álvaro Azevedo, solicitou adiamento de votação.
- Em 21/03/2017, o Vereador Wesley de Jesus, solicitou vista.

- Em 14/03/2017. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
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