Tramitação de projetos

Identificação Autoria Ementa Status
Projeto de Lei nº 1.819/2019. Vereador Alessandro Luiz Bonifácio. Inclui no calendário oficial do Município de Nova Lima o Torneio da Amizade do Bairro Cabeceiras. À Comissão de Legislação e Justiça em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.818/2019. Vereador José Carlos de Oliveira. Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais. À Comissão de Legislação e Justiça em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.817/2019. Vereador José Carlos de Oliveira. Obriga as escolas e creches públicas e particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras providências. À Comissão de Legislação e Justiça em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.816/2019. Vereador Éderson Sebastião Pinto. Institui a Semana da Doação de Livros no Município de Nova Lima e dá outras providências. À Comissão de Legislação e Justiça em 28/05/2019.
Projeto de Lei nº 1.815/2019. Vereador Silvânio Aguiar. Dispõe sobre a denominação de POLIESPORTIVO MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA – CARLÃO, o logradouro público situado no bairro Vila Aparecida. À Comissão de Legislação e Justiça em 28/05/2019.
Projeto de Lei nº 1.814/2019. Vereador Tiago Tito. Inclui no calendário oficial do de Nova Lima a Novena e Festa de Santa Efigênia. À Comissão de Legislação e Justiça em 28/05/2019.
Relator designado: Vereador Alessandro Luiz Bonifácio.
Projeto de Lei nº 1.813/2019. Poder Executivo. Institui normas gerais e procedimentos à produção de parcelamentos caracterizados como Urbanização de interesse social. À Comissão de Legislação e Justiça em 04/06/2019.
- Aprovado a solicitação de Audiência pública sugerida pelo Vereador Wesley de Jesus.
Projeto de Lei nº 1.812/2019. Vereador José Carlos Oliveira. Dispõe sobre afixação de lista dos médicos plantonistas, o responsável pelo plantão e do número de leitos credenciados, ocupados e livres em estabelecimentos públicos e particulares de saúde no município de Nova Lima. À Comissão de Legislação e Justiça em 28/05/2019.
Projeto de Lei nº 1.811/2019. Vereador José Carlos Oliveira. Dispõe sobre prioridades de vagas em creches e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica. À Comissão de Legislação e Justiça em 28/05/2019.
Projeto de Lei nº 1.809/2019. Poder Executivo. Declara de interesse social uma área de terreno urbano com denominação de chácara nº 10 e nº 11 situada no loteamento denominado Honório Bicalho e Santa Rita. (Programa Minha Casa Minha Vida). À Comissão de Legislação e Justiça em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.808/2019. Poder Executivo. Altera dispositivos da Lei nº 2.405/2013 que trata da Composição do Conselho Municipal de Política Cultural. À Comissão de Legislação e Justiça em 04/06/2019.
- Aprovado a sugestão do Vereador Alessandro Luiz Bonifácio emitir parecer conjunto das comissões competentes.
Projeto de Lei nº 1.807/2019. Vereador Éderson Sebastião Pinto. Institui o Programa “Adote uma Praça” e dá outras providências. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais;
- Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto.
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.806/2019. Vereador Álvaro Azevedo. Dá denominação à via pública que menciona – Ruas localizadas no bairro Riviera. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 28/05/2019.
Projeto de Lei nº 1.805/2019. Vereador Álvaro Azevedo. Cria o Programa “Cultura da Nossa Gente”, com o objetivo de fomentar e incentivar a cultura local no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 28/05/2019.
Projeto de Lei nº 1.804/2019. Vereador José Carlos de Oliveira. Dispõe sobre o estímulo às ações de combate ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre crianças e adolescentes no âmbito do Município de Nova Lima Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 28/05/2019.
Relator designado: Vereador Éderson Sebastião Pinto.
Projeto de Lei nº 1.802/2019. Vereador Álvaro Azevedo. Altera o artigo da Lei Municipal nº 2.590/2017. (Estatuto dos servidores públicos municipais) Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 28/05/2019.
Projeto de Lei nº 1.800/2019. Vereador Fausto Niquini. Declara de utilidade pública, a entidade que menciona e dá outras providências”. - Associação Cultural e Artes Marciais Popeye Team. Projeto aprovado em primeira votação;
- Aprovado a dispensa de interstícios para segunda votação do projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.799/2019. Vereador José Carlos de Oliveira. Torna obrigatória a cessão gratuita de ônibus por parte das empresas de transportes coletivos para atender a cortejos fúnebres . Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais;
- Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto;
- Aprovado o pedido de vista do Projeto pelo Vereador Flávio de Almeida em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.798/2019. Vereador José Carlos de Oliveira. Denomina Escola Municipal Urcino do Nascimento, localizada no bairro Balneário Água Limpa. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais;
- Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.797/2019. Vereador Éderson Sebastião Pinto. Estabelece a instalação de alerta de Segurança nos ônibus do Transporte Público Municipal. e dá outras providências. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais;
- Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.795/2019. Vereador José Carlos de Oliveira. Denomina Escola Municipal Urcino do Nascimento, localizada no bairro Balneário Água Limpa. Projeto aprovado em primeira votação;
- Aprovado a dispensa de interstícios para segunda votação do projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.794/2019. Vereador José Carlos de Oliveira. Institui o “Dia Municipal do Advogado” no Município de Nova Lima e dá outras providências Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais;
Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto.
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.792/2019. Vereador Flávio de Almeida. Dispõe sobre a instituição do dia Municipal de combate ao feminicídio. Projeto aprovado em primeira votação;
- Aprovado a dispensa de interstícios para segunda votação do projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.788/2019. Vereador Silvânio Aguiar Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração pública direta, indireta e autárquica no âmbito Municipal. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais;
Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto.
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.787/2019. Poder Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a retificar dispositivo da Lei Municipal nº 1.761, de 10 de julho de 2003”. – retifica doação de terreno a empresa Portal Principal LTDA do Loteamento Oswaldo Barbosa Penna II. Projeto aprovado em primeira votação;
- Aprovado a dispensa de interstícios para segunda votação do projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.786/2019. Vereador Éderson Sebastião Pinto. Institui o Programa de turismo educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Nova Lima e dá outras providências. Projeto aprovado em primeira votação;
- Aprovado a dispensa de interstícios para segunda votação do projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.785/2019. Vereador José Guedes. Dispõe sobre o Dia Municipal do Mototaxi. Projeto aprovado em primeira votação;
- Aprovado a dispensa de interstícios para segunda votação do projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.784/2019. Vereadores Tiago Tito e Silvânio Aguiar. Dispõe sobre a vedação de acúmulo das funções de motorista e cobradores de transporte coletivo no Município de Nova Lima, bem como proíbe que as pessoas deficientes, autistas, idosos, gestantes, lactantes e acompanhadas por crianças no colo, sejam transportadas em pé. Projeto aprovado em primeira votação;
- Aprovado a dispensa de interstícios para segunda votação do projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.783/2019. Vereador Tiago Tito. Dispõe sobre nova delimitação do Bairro Mirante da Mata que passa a incorporar área remanescente do Loteamento Canto da Mata e do Loteamento Mirante da Mata. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais;
- Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto;
- Aprovado o pedido de vista do Projeto pelo Vereador Wesley de Jesus em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.782/2019. Vereador Tiago Tito. Dispõe sobre nova delimitação do Bairro Canto da Mata 2 (dois) que passa a ser denominado Canto da Mata, incorporando áreas remanescentes do Loteamento Canto da Mata 01 e Canto da Mata 02. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais;
- Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto;
Aprovado o pedido de vista do Projeto pelo Vereador Wesley de Jesus em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.781/2019. Vereador Éderson Sebastião Pinto. “Institui o Programa Municipal para captação e aproveitamento da água da chuva para fins não potáveis no Município de Nova Lima e dá outras providências”. Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.780/2019. Poder Executivo Dispõe sobre a autorização de disponibilização de recursos municipais para manutenção de área símbolo de Nova Lima (BICAME), hoje também tombada, e dá outras providências. Pedido de adiamento do Projeto pelo Vereador Álvaro Azevedo em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.777/2019. Poder Executivo. Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Nova Lima e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Lima e dá outras providências. Leitura do Parecer da Comissão de de Serviços Públicos; Municipais; -Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto.
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.774/2019. Vereador Wesley de Jesus. Dá nova denominação à Unidade Básica de Saúde do Bairro Cascalho - Dr. Lúcio Eustáquio Vieira. Leitura do Comissão de Serviços Públicos Municipais em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.773/2019. Vereador José Carlos de Oliveira. Dispõe sobre a obrigatoriedade de Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de plano de realização de simulado de abandono de área quando do início do ano letivo nas instituições de ensino públicas e particulares de Nova Lima, inclusive creches. Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 28/05/2019.
Projeto de Lei nº 1.771/2019. Vereador Silvânio Aguiar. Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam. Projeto aprovado em primeira votação;
- Aprovado a dispensa de interstícios para segunda votação do projeto;
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.769/2019. Poder Executivo. Autoriza o Municipio de Nova Lima a criar o cargo público efetivo de cuidador e Auxiliar de Cuidador para atuação na Rede Municipal de acolhimento, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”. - Leitura do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; -Aprovado a dispensa de interstícios e votação em dois turnos do Projeto.
- Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.766/2019. Vereador José Carlos de Oliveira. Denomina Ginásio Poliesportivo Marcos Sant’anna Martins ao Ginásio Poliesportivo do bairro Jardim Canadá. Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 28/05/2019.
Projeto de Lei nº 1.764/2019. Vereador Alessandro Luiz Bonifácio. Institui Licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Estadual de Minas Gerais. Projeto aprovado primeira votação em 04/06/2019..
Projeto de Lei nº 1.762/2019. Vereador Wesley de Jesus. Institui as Hortas Comunitárias no âmbito do Município de Nova Lima. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.761/2019. Vereador Wesley de Jesus. Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do município de Nova Lima, por meio do tombamento. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.760/2019. Vereador Wesley de Jesus. Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências. Projeto aprovado e encaminhado à sanção em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.759/2019. Vereador Wesley de Jesus. Institui a semana de valorização à família.

Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.758/2019. Vereador Wesley de Jesus. Dispõe sobre a concessão de isenção da taxa de inscrição em concurso públicos municipais para doadores de medula óssea. Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 04/06/2019.
Projeto de Lei nº 1.757/2019. Vereador Wesley de Jesus. Dispõe sobre a disponibilização da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população em local visível e de fácil acesso. Projeto rejeitado em 04/06/2019.
- A R Q U I V O -
Projeto de Lei nº 1.756/2019. Vereador Wesley de Jesus. Institui o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino municipal, no âmbito do município de Nova Lima. Projeto rejeitado em 04/06/2019.
- A R Q U I V O -
Projeto de Lei nº 1.755/2019. Vereador Wesley de Jesus. Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências”. Projeto rejeitado em 04/06/2019.
- A R Q U I V O -
Projeto de Lei nº 1.754/2019. Vereador Wesley de Jesus. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Lima o Encontrão Jovem. Projeto rejeitado em 28/05/2019.
- A R Q U I V O -
Projeto de Lei nº 1.753/2019. Vereador Wesley de Jesus. Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do município de Nova Lima. Projeto rejeitado em 04/06/2019.
- A R Q U I V O -
Projeto de Decreto Legislativo nº 377/2019 Vereador Tiago Tito. Concede o Título de “Empresa Cidadã” a Barbearia São Paulo, no Município de Nova Lima. À Comissão Especial em 04/06/2019.
Vereadores designados: Silvânio Aguiar, Flávio de Almeida e Alessandro Luiz Bonifácio.
Projeto de Decreto Legislativo nº 374/2019 Mesa Diretora: Fausto Niquini, Presidente, Alessandro Luiz Bonifácio, Vice-Presidente, Álvaro Azevedo, Secretário. Aprova as contas do Município de Nova Lima relativas ao exercício de 2003. Leitura do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 04/06/2018.
Projeto de Lei nº 1.728/2018. Vereador Álvaro Azevedo. Dispõe sobre Loteamentos de Acesso Controlado e dá outras providências.

VETO REJEITADO em 28/05/2019.
Projeto de Lei 1.667/2017. Vereador Wesley de Jesus. Institui a Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental da rede pública e privada.
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 04/06/2019.
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