Ementa: Institui, no município de Nova Lima, o programa “Moeda Verde”, destinado à realização de troca de materiais recicláveis por alimentos (frutas, legumes e hortaliças).

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos da área da Administração Geral do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do município a Cultura Urbana do Hip-Hop e seus elementos.

Ementa: Dispõe sobre fixação, em parque de diversões e bufê de recreação infantil, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa de Educa+Ação de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Nova Lima.

Ementa: Dá denominação de Rua Levy Firmino Alves à via pública que menciona.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.026, de 31 de julho de 2023.

Ementa: Dá denominação ao imóvel público que menciona, além de outras providências – Centro de Convivência Leci Campos.

Ementa: Reconhece as formas de organização dos povos e comunidades de religiões de Matriz Africana, para os fins que indica.

Ementa: Fixa normas de caráter local, nos termos do inciso VI, art. 23 da Constituição Federal e do artigo 30, inciso XXXII da Lei Orgânica de Município, sobre medidas que visam reduzir as diversas formas de poluição decorrente do deslocamento de produtos minerais e dá outras providências.