Nova lei amplia certificação para produtos mineiros
Experiência acumulada em culturas como café e cachaça será aplicada em outros segmentos agropecuários
Foram 25 anos de luta para conseguir produzir sem qualquer veneno o seu café. A primeira certificação do produto em Minas Gerais, em 2004, coroou tanta persistência. “Foi muita emoção. Achava que nunca conseguiria. Tantas portas que se fecharam e eu não desisti”, declara o agricultor Helcio Selésio Ferreira Lara. A história dele se assemelha à de Adão Manoel de Oliveira, que também obteve a primeira certificação do Estado para cachaça orgânica. Agora, muitos casos poderão ser contados.
O que era um projeto específico tornou-se uma política pública com a sanção da Lei 22.926, que dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas), em 13 de janeiro deste ano. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 4.559/17, do governador Fernando Pimentel, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19 de dezembro de 2017.
O objetivo do programa é assegurar qualidade e sustentabilidade para os produtos agropecuários e agroindustriais mineiros. A certificação também abre as portas para a exportação, ao atender as exigências do mercado internacional, além de otimizar o uso de insumos e recursos naturais e ampliar a geração de emprego e renda.
“A abertura do mercado é uma consequência porque as pessoas estão se preocupando com isso. Mas, mais do que uma questão econômica, a certificação busca estabelecer boas práticas de produção, com preservação ambiental, segurança alimentar e responsabilidade social”, explica o superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura (Seapa), João Ricardo Albanez.
Para o deputado Gustavo Santana (PR), que foi relator da matéria em 1º turno, a nova lei abre portas nos mercados nacional e internacional para os produtos mineiros. Ele elogia a sensibilidade do governo por estabelecer diálogo com os interessados para a elaboração do projeto. “A tramitação não teve qualquer obstrução. O projeto recebeu apoio tanto da base quanto da oposição, pois todos compreenderam que é muito importante para Minas Gerais”, afirma.
A certificação, na opinião do parlamentar, valoriza os produtos mineiros ao garantir a qualidade e sustentabilidade da produção. “Atende aos interesses de todos os produtores: pequenos, médios e grandes”, acentua Gustavo Santana.
O governo estadual já vem, desde 2004, certificando produtos de cinco segmentos: café, algodão, cachaça, produtos orgânicos (totalmente naturais) e produtos sem agrotóxico (que podem utilizar adubos químicos, mas não defensivos).
Com a nova lei, outros quatro produtos passarão a ser certificados já neste ano: leite, frutas, carne bovina e queijos artesanais. A meta é, numa próxima etapa, incluir também os agroindustrializados.
Atualmente existem 1.221 propriedades de café certificadas, e a previsão é alcançar 3.500 em 2020. O segmento de algodão conta com 1.043 certificados, número que permanecerá inalterado nos próximos dois anos. Dos 38 produtores de orgânicos com certificação, o Certifica Minas pretende ampliar para 90 no mesmo período.
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