Comissão analisa projeto que estabelece isenção de carência em planos de saúde

21-05-2018

Beneficiários de planos de saúde poderão ficar isentos do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que estabelece projeto que poderá ser votado na quarta-feira (23) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposta (PLS 502/2017) ainda reduz para 120 dias o período de carência para as internações hospitalares. A reunião terá início às 11h na sala 2 da ala Nilo Coelho.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) é a autora do projeto, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) para facilitar o atendimento de urgência e emergência e as internações hospitalares. Atualmente, a legislação estabelece prazos máximos de carência de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para cirurgias.

O senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto pela aprovação da proposta, a ser analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Balanças

Na mesma reunião, poderá ser analisado, também em decisão final, o substitutivo apresentado pelo senador Gladson Cameli (PP-AC) ao PLS 21/2017, que obriga o comércio varejista a manter disponível balança para uso dos clientes.

O objetivo é permitir ao consumidor comparar o peso dos produtos lacrados com a informação contida no rótulo das embalagens. O substitutivo, por sua vez, prevê que a obrigatoriedade será observada somente por empresas de médio e grande portes, como mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas.

Autora do projeto, Rose de Freitas alega ser comum a ocorrência de fraudes em prejuízo do consumidor. A senadora considera que a oferta de um instrumento de medição é uma atitude simples, capaz de evitar que fabricantes e comerciantes prejudiquem os consumidores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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