Audiência Pública sobre Urbanização de Interesse Social será realizada no dia 8 de agosto

15-07-2019

No dia 8 de agosto, a Câmara de Nova Lima realizará, às 19h, a Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 1.813/2019, em tramitação, que “institui normas gerais e procedimento à produção de parcelamentos caracterizados como urbanização de interesse social e dá outras providências”.

Poderão participar dessa audiência pública, instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados, observados os termos do regulamento que segue abaixo.

Confira o Edital na íntegra.