Legislativo mineiro analisa a experiência de outros países com a regulamentação ou descriminalização do uso de drogas.
Uruguai, Portugal, Holanda, Colorado (nos Estados Unidos), Jamaica: a variedade de experiências internacionais de descriminalização ou legalização do uso de drogas vem alimentando uma polêmica que está suspensa, no Brasil, desde setembro de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu um julgamento que decidirá se é crime o porte de drogas para uso pessoal.
A fim de contribuir para o debate, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nos dias 16 e 17 de novembro, o Encontro Internacional Descriminalização das Drogas, aberto ao público, com inscrições gratuitas e limitadas, que podem ser feitas até o dia 16 de novembro
Para o deputado Antônio Jorge (PPS), uma discussão desse tipo não pode ficar restrita ao STF, mas deve envolver toda a sociedade e passar necessariamente pelo Poder Legislativo. É ele o autor do requerimento para realização do Encontro Internacional e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
“Se é verdade que, nesse assunto, dependemos de normativas que são prerrogativas da União, nenhuma lei terá eficácia se não houver consciência e debate na sociedade. Portanto, é papel muito relevante dessa Casa trazer esse debate”, avaliou Antônio Jorge.
Focos – O tema será discutido sob os pontos de vista da saúde, da segurança e da justiça. Outro foco do debate é a experiência de Portugal e Uruguai. A legislação portuguesa foi modificada em 2000, deixando de classificar como crime a compra e a posse de drogas para consumo pessoal, até certo volume.
No Uruguai, a produção, a venda e o consumo de maconha foram regulamentados de forma detalhada em 2013, sendo permitidos sob circunstâncias específicas, apenas para cidadãos uruguaios, maiores de 18 anos e registrados.
Os dois casos serão detalhados, na ALMG, pelo secretário de Estado da Saúde de Portugal, Manuel Delgado; pelo subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad-Portugal), Manuel Ribeiro Cardoso; e pelo advogado Daniel Rueda Kramer, que foi consultor do governo uruguaio para a regulamentação do consumo de maconha.
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