A Câmara Explica: Indicação, Requerimento e Moção

22-02-2018

Indicação: instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora que tem como finalidade sugerir que outro órgão tome as providências que lhes sejam próprias.

Requerimento: providências solicitadas pelo vereador, por escrito ou verbalmente, sobre os mais variados assuntos.

Moção: diferentemente do requerimento, é uma proposição legislativa que dá oportunidade à Câmara de aplaudir ou repudiar todo e qualquer ato ou omissão do poder público ou da iniciativa privada, em todas as esferas.

 


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